ACTOS POLÍTICOS Y ACCIONES PEDAGÓGICAS: EL MOVIMIENTO NEGRO Y LA CREACIÓN DE LA LEY 10.639/03

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/frh.v27i49.19737

Palabras clave:

movimiento negro; Ley 10.639/03; acción afirmativa.

Resumen

Resumen: Este artículo es el resultado de mi investigación de maestría en el Programa de Posgrado en Historia de la Universidad Federal Grande Dourados, cuando me propuse analizar la implementación de la Ley 10.639/03 en las escuelas del municipio de Nova Andradina/MS. Esta importante legislación modificó la Ley de Directrices y Bases (LDB), haciendo obligatoria la enseñanza de la historia y la cultura africana y afrobrasileña y estableciendo el 20 de noviembre en el calendario escolar. La investigación entendió la ley como una acción afirmativa que tiene una historia intrínseca al movimiento negro, que a lo largo de las décadas ha hecho de la educación una prioridad en su agenda de reivindicaciones. Como fuente histórica, la ley fue analizada a partir de dos problemáticas: la primera se refiere a la proximidad de la fecha de aprobación de la ley, el 9 de enero de 2003, con la toma de posesión del presidente Luiz Inácio Lula da Silva, el 1 de enero de 2003. Y la segunda se refiere a las razones del veto a la aprobación de la Ley, que generó problemas en su aplicación. Estas cuestiones revelan que la Ley tiene una historicidad que no la aísla como un producto sin relaciones con debates que se remontan a décadas en la historia brasileña.

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Biografía del autor/a

Melina Lima Pinotti, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutorado em andamento em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (2023) na linha de pesquisa "Sociedade, Política e Representações"; Bolsista da Capes e membro da Associação Brasileira de Ensino de História; Possui Mestrado em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (2017) com bolsa pela CAPES; Graduação em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2011) com Bolsa Permanência; Atuou na Educação Básica como docente na área de História em escola pública e particular; Na pesquisa tem experiência com os seguintes temas: ensino de História; práticas e saberes; políticas de ações afirmativas (Lei 10.639/03); temáticas africanas e afro-brasileiras; educação das relações étnico-raciais; livros didáticos e currículos.

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Publicado

2026-01-22

Cómo citar

Pinotti, M. L. (2026). ACTOS POLÍTICOS Y ACCIONES PEDAGÓGICAS: EL MOVIMIENTO NEGRO Y LA CREACIÓN DE LA LEY 10.639/03. Fronteiras, 27(49), 245–274. https://doi.org/10.30612/frh.v27i49.19737

Número

Vol. 27 Núm. 49 (2026): Historiografia das ditaduras e processos de democratização na era digital no Cone Sul: estado da arte

Sección

ARTÍCULOS LIBRES

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