POLITICAL ACTS AND PEDAGOGICAL ACTIONS: THE BLACK MOVEMENT AND THE CREATION OF LAW 10.639/03
DOI:
https://doi.org/10.30612/frh.v27i49.19737Keywords:
black movement; Law 10.639/03; affirmative actionAbstract
Abstract: This article is the result of research from the master's degree program conducted with the Postgraduate Program in History at the Federal University of Grande Dourados, when I set out to analyze the implementation of Law 10.639/03 in schools in the city of Nova Andradina/MS. This important legislation changed the Law of Guidelines and Bases (LDB), making the teaching of African and Afro-Brazilian history and culture mandatory and establishing November 20th in the school calendar. The research understood the Law as an affirmative action that has a history intrinsic to the black movement, which over the course of decades has assumed education as a priority in its agenda of demands. As a historical source, the Law was analyzed from two perspectives: the first refers to the proximity of the date on which the Law was approved, January 9, 2003, to the inauguration of President Luiz Inácio Lula da Silva, on January 1, 2003. And the second is related to the reasons for the veto in the approval of the Law, which culminated in problems in its application. Such issues revealed that the Law has a historicity that does not isolate it as a product without relations to debates that go back decades in the history of Brazil.
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References
ALBERTI, Verena; PEREIRA, Araújo Amilcar. (Orgs). Histórias do movimento negro no Brasil: depoimentos ao CPDOC. Rio de Janeiro: Pallas; CPDOC-FGV, 2007.
ARROYO, González Miguel. Os movimentos sociais e a construção de outros currículos. Educar em Revista. Editora UFPR, Curitiba, PR. nº 55, p. 47-68, jan./mar. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-4060.39832
_________. Outros sujeitos, outras pedagogias. 2. ed. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
BLOCH, Marc. Apologia da História ou Ofício de Historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
DIAS, Lucimar Rosa. Quantos passos já foram dados? A questão de raça nas leis educacionais. Da LDB DE 1961 a lei 10.639. Revista Espaço Acadêmico. UEM, n. 38, 07/2004.
DOMINGUES, P. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Revista Tempo: Os índios na história: abordagens interdisciplinares, Rio de Janeiro, n. 23, 2007, p. 100 a 125. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-77042007000200007
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção de saberes. Revista Políticas e Sociedade. Volume 10, nº 18, p. 133-154, abril de 2011. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-7984.2011v10n18p133
_________. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Revista Currículo sem Fronteiras, Volume 12, nº 1, p. 98 a 109, Jan/Abr. de 2012.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais, políticas públicas e educação. In: ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; JEZINE, Edineide (org.) Educação e movimentos sociais: novos olhares. 2 ed. Campinas, SP: Editora Alínea, 2010, p. 35 - 54.
OLIVEIRA, Alicianne Gonçalves de. BARBALHO, Alexandre. O movimento negro no poder? O PT, o governo Lula e a SEPPIR.O público e o privado – nº. 23. Janeiro/Junho, 2014.
SANTOS, Sales Augusto dos. A lei nº 10.639/03 como fruto da luta anti-racista do Movimento Negro. In: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03 – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005, p. 21 a 37.
SONCINI, Luana. CESAR, Rodrigo. NADOTTI, Vanessa Xavier. O PT e o combate ao racismo. Revista Perseu, Nº 9, Ano 7, 2013.
Documentos oficiais
BRASIL, Lei nº 10639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003.
Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>
_______. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
_______. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana. Brasília – DF, 2004.
_______. Parecer 003/2004 de 10 de março de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
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