Ações do estado de Mato Grosso do Sul para a gestão da educação básica: da promulgação da Constituição Federal (de 1988 à 1998)

Abstract

O presente estudo busca apreender as ações do Estado de Mato Grosso do Sul para a gestão da educação básica, com o intuito de explicitar o curso da gestão da educação na política educacional desse estado no período de 1988 à 1998. Para tanto, a pesquisa utiliza o método qualitativo, por meio da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. Os dados obtidos na pesquisa indicam que, dentre as iniciativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Mato Grosso do Sul para a educação básica no período de 1988 a 1998, mais especificamente às voltadas para a gestão educacional, há inciativas que apresentam mecanismos e características da gestão democrática e possibilita a participação, mesmo que indireta, da comunidade escolar e local nas discussões, tomadas de decisões e nas ações no âmbito da educação escolar. Essas inciativas tem em vista a educação como um direito social, já que busca o oferecimento de uma educação básica com igualdade de condições a todos, bem como um envolvimento coletivo da comunidade escolar e local nas discussões relativas as assuntos do cotidiano escolar, bem como a participação dessas comunidades no âmbito escolar, a partir da APM, e na política educacional do estado de Mato Grosso do Sul, por meio da participação dos Conselhos de Educação.