O Movimento Negro e a Criação da Lei 10.639/03: Atos políticos e ações pedagógicas

Resumo

Este artigo é resultado da pesquisa de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados, na qual analisei a implementação da Lei 10.639/03 em escolas do município de Nova Andradina/MS. Essa importante legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e instituindo o dia 20 de novembro no calendário escolar. A pesquisa abordou a lei como uma ação afirmativa com uma história intrinsecamente ligada ao Movimento Negro, que, ao longo de décadas, priorizou a educação em sua agenda de reivindicações. Como fonte histórica, a lei foi examinada a partir de dois eixos de análise: o primeiro refere-se à proximidade entre sua data de aprovação, em 9 de janeiro de 2003, e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003. O segundo eixo está relacionado aos motivos de veto na aprovação da lei, que resultaram em desafios para sua aplicação. Essas questões revelam a historicidade da lei, demonstrando que ela não é um produto isolado, mas sim o resultado de debates que remontam a décadas na história do Brasil e que se alinham a um projeto de governo comprometido com a superação do racismo.