“Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo

Gustavo Seferian Scheffer Machado

Resumo


O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.

Palavras-chave


Escravidão contemporânea. Trabalho análogo ao de escravo. Trabalho compulsório. Jornada exaustiva. Condições degradantes.

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DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v10i19.7305

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