Democídio e os princípios de injustiça global e sistêmica

Vinício Carrilho Martinez, Antenor Alves Silva

Resumo


O presente artigo traz elementos para configurar o conceito jurídico chamado democídio. Não se trata de um conceito definitivo, mas aproximativo dos principais reflexos no que tange, essencialmente, a sua aproximação ao contexto impregnado pelo Princípio da Exceção. O caso concreto utilizado na análise remete à ditadura militar decretada no Brasil, após o golpe militar de 1964. Contudo, a contemporaneidade é marcada pelo Estado de Exceção Permanente e Global e isto implica que, mesmo na vigência do Estado Democrático de Direito, acirra-se um fluxo de criminalização das relações sociais – como se vê na espécie jurídica definida como Estado Penal.

Palavras-chave


Democídio. Estado de Exceção Permanente e Global. Estado Penal.

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