O Estado brasileiro e o racismo contra os afrodescendentes: questões jurídicas atuais

Cesar Augusto Silva

Resumo


Este texto busca analisar brevemente os aspectos históricos e estruturais do racismo contra os afrodescendentes no Brasil, localizando no tempo um determinado período que se revelou fundamental para a política de hierarquização racial no país, ou seja, o início da república logo após a abolição da escravatura, e os desdobramentos sociais e culturais daí advindos, com reflexos nas políticas estatais e no Poder Judiciário. Bem como catalogar as ações judiciais que chegaram aos tribunais nos últimos tempos, no que diz respeito ao combate ao racismo. Estes aspectos históricos enfocam os momentos da libertação negra brasileira da escravidão ao final do século XIX na nascente república, e de como não havia um projeto governamental das autoridades do país para sua inserção no mercado de trabalho republicano, e de que um projeto de “branqueamento” da cidadania nacional estava em pleno curso, no que redundaria em discriminação, exclusão social e um determinado sentimento de inferioridade por parte desta camada populacional.

Palavras-chave


Racismo. Estado Brasileiro. População Negra.

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