O silêncio como discurso: o projeto de lei “escola sem partido” e a invisibilidade da juventude LGBT na lógica da mordaça

Resumo

Este artigo problematiza a interdição à cidadania da juventude LGBT a partir tanto da atual tramitação do PL (Projeto de Lei) “Escola sem Partido” na Câmara Municipal de Campo Grande – MS quanto das reverberações dos discursos que o permeiam em nível nacional. O PL tem como determinação a proibição da abordagem de temas como gênero e sexualidade nas escolas, com a justificativa de que tais temas marcariam uma postura “partidária” da escola, enquanto a mesma deveria ser politicamente neutra, deixando a abordagem de tais questões exclusivamente no âmbito familiar. Um dos questionamentos que o presente trabalho suscita é “Em um cenário em que a juventude LGBT é majoritariamente violentada por familiares e conhecidos (GRUPO GAY DA BAHIA, 2017), a escola, enquanto espaço de produção de cidadania, não deveria ser a esses jovens um espaço de proteção?” e mais: “Ao silenciar os temas que poderiam dar voz às eventuais violências sofridas por esses jovens, a escola não seria, ela mesma, um espaço violador?”. Ao pensar, juntamente com Foucault (1999), o processo de produção de discursos em meio às relações de saber-poder que atravessam o atual cenário pós-golpe em que vivemos, entendemos que a proposta do PL de neutralidade do espaço escolar é defensora de uma escola que toma partido pela (re)produção da invisibilização da juventude LGBT a partir da proibição discursiva da mesma no espaço escolar. Em outras palavras, a obrigação do silêncio das questões de gênero e sexualidade na escola institui uma política não apenas de legitimação da violência sofrida por essa população, como também compõe parte de um cenário de desmonte de Políticas Públicas implicadas na visibilidade de populações marginalizadas, visando, sobretudo, formas capilares de extermínio das mesmas.