“Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v10i19.7305

Palavras-chave:

Escravidão contemporânea. Trabalho análogo ao de escravo. Trabalho compulsório. Jornada exaustiva. Condições degradantes.

Resumo

O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gustavo Seferian Scheffer Machado, Universidade Federal de Lavras - UFLA

Doutor (2017) e mestre (2012) em Direito do Trabalho pela FDUSP. Bacharel em Direito (2008) pela mesma instituição. Professor Adjunto de Direito Material e Processual do Trabalho na Universidade Federal de Lavras-UFLA.

Downloads

Publicado

2018-06-27

Como Citar

Machado, G. S. S. (2018). “Hoje és nevoeiro.”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo. Revista Videre, 10(19), 263–282. https://doi.org/10.30612/videre.v10i19.7305

Edição

v. 10 n. 19 (2018): Revista Videre

Seção

Artigos

Licença

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.