A doutrina da Segurança Nacional no ventre: o aborto durante a ditadura militar brasileira

Resumo

Este artigo investiga o controle estatal sobre o aborto durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Problematiza-se como o corpo feminino foi um campo de disputa ideológica, ora valorizado para a reprodução da nação, ora reprimido para conter a “subversão”. A pergunta de pesquisa é: de que modo o controle estatal sobre o aborto foi usado como mecanismo de controle do corpo feminino de forma diferente, a partir dos interesses do Estado, vendo na reprodução um pilar essencial para o engrandecimento da nação e para a manutenção de um status quo capitalista patriarcal durante a ditadura militar brasileira? A metodologia emprega a Análise de Discurso Crítica (ADC) para examinar projetos legislativos, Atos Institucionais, periódicos, discursos feministas e testemunhos de mulheres grávidas presas e torturadas, contidos no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV, 2014). Os resultados revelam uma dupla face do discurso estatal: por um lado, o aborto era censurado em defesa da “moral e bons costumes” e da família nuclear católica, vista como pilar da Segurança Nacional. Por outro, o Estado induzia abortos em militantes grávidas, transformando seus corpos em campos de batalha para impedir a reprodução de “inimigos” e reforçar o poder masculinista. Isso demonstra a hipocrisia e a adaptabilidade das estratégias de controle do corpo feminino pela ditadura.