Negociações para a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo: desafios acerca do princípio da solidariedade e partilha equitativa de responsabilidades

Resumo

O aumento dos fluxos migratórios de 2015 na Europa impulsionou os membros da União Europeia a discutirem a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, mecanismo que estabelece normas e regras para o tratamento dos requerentes de asilo no bloco. Uma das respostas da Comissão Europeia foi proposta em 2020: o Novo Pacto de Migração e Asilo, cujas negociações estão em andamento. Este trabalho tem por objetivo analisar o contexto das negociações, especialmente no que tange ao princípio da solidariedade e partilha equitativa de responsabilidades. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, desenvolvido a partir de fontes bibliográficas e documentais, com finalidade analítico-descritiva. Conclui-se que, apesar da proposta do Novo Pacto ter incorporado tal princípio como um dos pontos principais da reforma, a solução tem sido considerada pouco significativa para suas normas e regras. Ainda que a proposta tenha circulado há mais de dois anos e que o consenso mínimo tenha sido alcançado para avançar no âmbito do bloco, destaca-se a falta de convergência no processo de tomada de decisão entre os membros acerca do sensível tema.