Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Políticas Públicas: um campo de batalha pela autoridade do conceito de desenvolvimento internacional

Resumo

O argumento central deste texto é ancorado na premissa de que a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) é um campo político fundamental para as relações internacionais. Isto porque ela é o lugar onde as batalhas pela autoridade do conceito de desenvolvimento internacional, bem como a sua operacionalização, podem ser identificadas, refletindo diretamente na agenda das políticas públicas implementadas nos países recebedores dessas ofertas. A CID se consolida na agenda internacional, após a Segunda Grande Guerra, no interior do aparato institucional das Nações Unidas. Expressa na Ajuda Oficial para o Desenvolvimento, é percebida como um instrumento de redução das desigualdades internacionais e de modernização socioeconômica, bem como um incentivo à paz e à estabilidade sistêmica. No quadro de referência da Guerra Fria, a cooperação internacional é entendida como um recurso para a redução de conflitos e anteparo para a expansão do bloco soviético. O fim da Guerra Fria, a derrocada soviética e a diversificação da agenda internacional – proporcionada pela interdependência entre Estados e entre sociedades –, bem como a projeção dos chamados países emergentes, reforçou uma relação de disputa entre as organizações internacionais protagonistas desse campo (ONU e OCDE) desde o final dos anos 1990, redesenhando as fronteiras do desenvolvimento internacional, bem como das políticas públicas que foram, a partir dele, formuladas e implementadas.