La actuación climática del poder judicial brasileño en respuesta al aumento de los niveles de deforestación en la amazonía legal: El supremo tribunal federal como guardián del medio ambiente ecológicamente equilibrado

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16872

Palabras clave:

Poder Judiciário, Amazônia Legal, Desmatamento, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumen

Este artículo busca analizar cómo el jugamiento de la Alegación de Incumplimiento de Precepto Fundamental (ADPF) 760 puede promover transformaciones en la actuación del Estado, asegurando la integridad del medio ambiente equilibrado, precepto fundamental del Estado Democrático de Derecho. Utilizando el método deductivo, el Plan de Acción para la Prevención y Control de la Deforestación en la Amazonía Legal (PPCDAm) y sus resultados son examinados. Luego, se discute la ADPF 760 y argumentos. Finalmente, se analiza el julgamiento de la Alegación, pactualmente pendiente en el Supremo Tribunal Federal, considerando el voto del relator. Se constató que a pesar del buen desempeño obtenido, el Plan fue extinto por decisión del Poder Ejecutivo, vulnerando un derecho fundamental y dando lugar a la ADPF. A través del análisis del voto del relator, se demuestra que es deber del Poder Judicial velar por la eficacia del medio ambiente equilibrado frente los contratiempos ambientales.

 

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Biografía del autor/a

Heline Sivini Ferreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUCPR); Diretora de Assuntos Internacionais do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IDPV); Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). Endereço eletrônico: heline.ferreira@pucpr.br. 

Ana Flávia Corleto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Bacharel em Direito e Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (NEPEDIMA). Endereço eletrônico: anaflaviacorleto@hotmail.com.

Citas

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Publicado

2023-10-24

Cómo citar

Ferreira, H. S., & Corleto, A. F. (2023). La actuación climática del poder judicial brasileño en respuesta al aumento de los niveles de deforestación en la amazonía legal: El supremo tribunal federal como guardián del medio ambiente ecológicamente equilibrado. Revista Videre, 15(32), 182–200. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16872

Número

Vol. 15 Núm. 32 (2023): Revista Videre

Sección

Artículos

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