Trabalho Decente: consolidação histórica por intermédio da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12850

Palabras clave:

Organização Internacional do Trabalho (OIT). trabalho decente. dignidade humana.

Resumen

O Trabalho Decente e a Dignidade Humana confundem-se ao longo da história e, usualmente, demandam esforços axiológicos para o devido enquadramento. Tal circunstância também trouxe impasses na construção normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na sua relação com Estados-membros. Dessa forma, o objetivo geral pretende evidenciar a trajetória do conceito de Trabalho Decente no âmbito da OIT, enquanto os objetivos específicos consistem em: descrever a tese da internacionalização do Direito do Trabalho por intermédio da OIT, evidenciar aspectos de formação na construção do conceito de trabalho decente e identificar as vias de acesso ao trabalho decente a partir das estratégias promovidas pela OIT. O estudo se justifica em virtude da dificuldade de se vencerem as precárias condições laborais no mundo, tendo em vista a missão da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de boa qualidade, com mais liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo. Quanto aos resultados, verifica-se que não há convergência entre as diretrizes da OIT e os valores defendidos por alguns integrantes, o que dificulta a promoção do emprego de qualidade. A desejada proteção social demanda fortalecimento do diálogo social e conscientização tripartite dos agentes envolvidos.

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Biografía del autor/a

Lucilaine Ignacio da Silva, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Doutora em Direito (UFSC). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI); Especialista em Direito e Processo do Trabalho (AMATRA 12); Especialista em Direito para Organizações Públicas e Privadas (UNIVALI). Docente na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Joana Stelzer, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutora e Mestre em Direito, na área de Relações Internacionais (UFSC). Pós Doutora em Direito (USP). Professora Associada II na UFSC. Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/CCJ/UFSC) para Mestrado e Doutorado.

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Publicado

2021-08-30

Cómo citar

Silva, L. I. da, & Stelzer, J. (2021). Trabalho Decente: consolidação histórica por intermédio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Revista Videre, 13(27), 201–226. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12850

Número

Sección

Artículos