Artificial intelligence and intellectual property: an interface

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16527

Keywords:

patentes, inteligência artificial, responsabilidade jurídica

Abstract

This research sought to investigate the use of Artificial Intelligence in the development of patents. The research problem refers to the question of whether AI technology can be considered as an Inventor in itself, and hold a patent: What are the main considerations and arguments for refusing this idea in the present scenario? Thus, the topicality of the theme reflects the importance of discussing this topic. The main hypothesis to be tested refers precisely to the (im) possibility of AI being considered an inventor or holder of a certain patent due to the absence of basic contractual requirements, and legal personality and responsibility. The methodology used was the systematic bibliography review, with a descriptive character and according to a Cartesian method to analyze quanti-qualitatively the information and data obtained from the research carried out from a comparative law perspective. The results and discussions conclusively point to the legal impossibility of AI to be currently considered as the inventor of a patentable creation.

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Author Biographies

Giovanna Sampaio, UFS - PPGPI - DOUTORANDA

Mestra e Doutoranda em Propriedade Intelectual

PPGPI, UFS - Universidade Federal de Sergipe

Email: giovanna.martins@ufba.br

OrcidID: https://orcid.org/0000-0003-1869-1826

Neila de Paula Pereira, UFBA - PROFNIT

Graduada em Farmácia pela UFRJ sendo Doutora em Ciências Farmacêuticas na área de insumos, medicamentos e correlatos pela UFPR com Tese interdisciplinar em fitoquímica aplicada a farmacotecnia. Possui Mestrado em Química Orgânica pelo Instituto de Química da UFRJ com pesquisa desenvolvida no Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas (LASSBio) e fez especialização em homeopatia no Instituto Hahnemanniano do Brasil. Tem experiência profissional na área de farmacotécnica alopática, homeopática, cosmetologia, além de extração e síntese de bioativos. É Docente DE na Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde 2010 coordenando a disciplina de farmacotécnica, projetos de pesquisa em fitocosmeticos, fitoterápicos, bioprodutos, e de ensino\extensão em manipulação homeopática no Laboratório de Pesquisas em Medicamentos e Cosméticos (LAPEMEC) o qual é responsável. É tutora da Liga Acadêmica de farmácia homeopática da UFBA (LAFHOM) e desenvolve pesquisas com os seguintes temas: insumos naturais e sustentáveis, óleos fixos e essenciais, sistemas emulsionados macro e nanoestruturados, sistemas gelificados, formulações inovadoras, parâmetros reológicos e ensaios biológicos. Atua no âmbito da inovação com propriedade intelectual sendo credenciada orientadora e docente permanente no PROFNIT \UFBA (Programa de PG em propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação). Também atua no PPGFAR\UFBA (Programa de PG em Farmácia) o qual está vice-coordenadora. Colabora com a Rede Passitec de pesquisas da EMBRAPA e com eventos interinstitucionais de assistência farmacêutica. 

Joao Antonio Belmino dos Santos, UFS

Doutorado em Engenharia de Processos pela Universidade Federal de Campina Grande

PPGPI, UFS - Universidade Federal de Sergipe - Professor Permanente

Email:santosjabpb@gmail.com

OrcidID: https://orcid.org/0000-0003-4924-7154

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Published

2023-10-24

How to Cite

Sampaio, G., de Paula Pereira, N., & Antonio Belmino dos Santos, J. (2023). Artificial intelligence and intellectual property: an interface. Revista Videre, 15(32), 262–284. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16527

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Vol. 15 No. 32 (2023): Revista Videre

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