The RELATIONSHIP BETWEEN CONSUMER HARASSMENT AND VIOLENCE IN ITS STRUCTURAL AND DELINQUENTIAL ASPECTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16410

Keywords:

Consumer harassment, delinquency, sustainability, public policy, structural violence

Abstract

The article aims to demonstrate the relationship between consumer harassment and violence in its structural and delinquent aspects. In this sense, the text presents the consumerism inherent in the context of hypermodernity and its repercussion in the potentialization of social and economic inequalities and in the phenomenon of criminality. In its findings, it emphasizes the importance of elaborating and implementing public policies that have the power to reduce or end the perverse impacts arising from the increase in the level of consumerism, violence and social exclusion, in a sustainable perspective. For the construction of the text, the deductive method was used, through qualitative and bibliographic research.

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Author Biographies

Homero Lamarão Neto, Centro Universitário do Estado do Pará

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Doutor em Direito. Juiz de Direito

Dennis Verbicaro, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Diretor do BRASILCON. Procurador do Estado e Advogado.

Luíza Tuma da Ponte Silva, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Mestra em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA - 2021). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP - 2014). Advogada. Analista da Procuradoria Geral do Estado do Pará.

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Published

2023-07-05

How to Cite

Lamarão Neto, H., Verbicaro, D., & Tuma, L. (2023). The RELATIONSHIP BETWEEN CONSUMER HARASSMENT AND VIOLENCE IN ITS STRUCTURAL AND DELINQUENTIAL ASPECTS. Revista Videre, 14(31), 147–170. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16410

Issue

Section

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos