Ações de extermínio e capitulação dos mecanismos de proteção das populações indígenas em MS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14494

Keywords:

Mecanismos. extermínio. proteção. indígenas. MS.

Abstract

Este artigo tem por escopo abordar os métodos de extermínio empregados pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas do cone-sul do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os mecanismos de proteção de referidos povos. A fim de cumprir tal desiderato, foram relatados alguns dos principais problemas desses povos, como a ausência de demarcação de terras indígenas, ausência de acesso a serviços e bens essenciais mínimos, retirada forçada de crianças do seio de suas comunidades, negativa de contraditório e ampla defesa nos processos judiciais e encarceramento indevido de indígenas. Na sequência foram elencados os principais mecanismos, administrativo e judicial internos e políticos e judiciais internacionais, bem como foi analisado se referidos mecanismos têm sido efetivos na proteção de direitos desses povos tradicionais. Por fim, concluiu-se que existe uma política organizada e sistemática de extermínio dos povos indígenas e que os mecanismos de proteção não vêm atuando de forma efetiva.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Leonardo Ferreira Mendes, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera/Uniderp; Defensor Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Ex-defensor Público do Estado do Tocantins.

References

AGEPEN/MS. Relatório de indígenas, processados e condenados pela justiça estadual, federal e estrangeira. Disponível em: http://www.agepen.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/REF.JULHO-2019-%C3%8Dnd.e-Just.Fed-31-07-2019..pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

AMADO, Guilherme. FUNAI abre mão de contestar anulação de demarcação de terra indígena. Revista Época, [s.l.], 28 mai. 2020. Disponível em: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/funai-abre-mao-de-contestar-anulacao-de-demarcacao-de-terra-indigena-1-24445620?versao=amp. Acesso em: 05 jul. 2020.

ANZOATEGUI, Priscila de Santana. A (re)colonização e a justiça (des)protetiva da infância indígena no Brasil. o caso das crianças Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. In: MENDES, Neyla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.) – Extermínio dos Excluídos. 1ª ed. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2019. Livro eletrônico. p. 550/565. Disponível em: http://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 05 jul. 2020.

ARAÚJO, Valéria. Sem cestas, índios continuam morrendo de fome nas aldeias. Dourados Agora. Dourados, [2019?]. Disponível em: https://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/sem-cestas-indios-continuam-morrendo-de-fome-nas-aldeias. Acesso em: 05 jul. 2020.

CASTILHO, Ela Wiecko V.de. O Estado brasileiro e o racismo contra os povos indígenas. Constituição & Democracia. n. 24, julho, 2008.

CAVALCANTE, Márcio André Lopes – Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e renitente esbulho. Dizer o Direito, [S.L.], 11 jan. 2015. Disponível em: https://www.dizerodireito.com.br/2015/01/terras-tradicionalmente-ocupadas-pelos.html. Acesso em: 05 jul. 2020.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Observaciones Preliminares de la Visita in loco de la CIDH a Brasil. Rio de Janeiro: [S.n.], 2018. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/238OPesp.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

______. Resolución 47/2019. Nova York: [S.n.], 2019. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2019/47-19MC458-19-BR.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Povo Xucuru recebe indenização do governo após sentença de CIDH que condenou o Estado por violações de direitos humanos. [s.l], 2020a. Disponível em: https://cimi.org.br/2020/02/povo-xukuru-recebe-indenizacao-do-governo-federal-como-sentenca-da-cidh-que-condenou-o-estado-por-violacoes-de-direitos-humanos/. Acesso em: 05 jul. 2020.

______. Procuradoria da República chama de torpe decisão da Funai de não levar alimentos a áreas tradicionais sem demarcação. [S.l.], 2020b. Disponível em: https://cimi.org.br/2020/01/procuradoria-da-republica-chama-de-torpe-decisao-da-funai-de-nao-levar-alimentos-a-areas-tradicionais-sem-demarcacao/. Acesso em: 05 jul. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL: SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018. San José: [S.n.], 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2008.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Decisão do TRF3 mantém no cargo coordenador da FUNAI em Campo Grande (MS). 11 mai. 2020. Disponível em: http://funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/6113-decisao-do-trf3-mantem-no-cargo-coordenador-da-funai-em-campo-grande-ms. Acesso em: 06 jul. 2020.

______. Relatório de Mapeamento Qualificado de Todos os Casos de Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Acolhimento Institucional e Familiar da Região de Dourados/MS. Dourados: [S.n.], 2017. Disponível em: http://www.suas.sedhast.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/3.2-RELAT%C3%93RIO-Mapeamento-Qualitativo-dos-casos-de-acolhimento-institucional-de-crian%C3%A7as-e-jovens-ind%C3%ADgenas-CR-Dourados-1.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

GENELHÚ, Dândara. Em 10 anos, mais de 500 indígenas tiraram a própria vida em MS. Midiamax. Campo Grande, 2019. Disponível em: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2019/em-10-anos-mais-de-500-indigenas-tiraram-a-propria-vida-em-ms. Acesso em: 05 jul. 2020.

GOMES, Karina. Extermínio indígena pode levar TPI a julgar Bolsonaro. Deutsche Welle, [s.l.], 18 de jun. de 2020. Entrevista. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/exterm%C3%ADnio-ind%C3%ADgena-pode-levar-tpi-a-julgar-bolsonaro/a-53860455. Acesso em: 05 jul. 2020.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: Parte Geral: teoria constitucionalista do delito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

JUCÁ, Beatriz. Governo Bolsonaro manobra para travar a demarcação de terras indígenas no Brasil. El País, São Paulo, 04 de fev. de 2020. Brasil. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-02-04/governo-bolsonaro-manobra-para-travar-a-demarcacao-de-terras-indigenas-no-brasil.html. Acesso em: 05 jul. 2020.

LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. Estatuto do Índio: Lei nº 6.001/1973: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2011.

MARQUESI, Roberto Wagner. Direitos reais agrários & função social. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2009.

MENDES, Karla; ALMEIDA, Marco Antonio Delfino de – Super-representação dos Kaiowá e Guarani no sistema penitenciário: um pedaço da Austrália em Mato Grosso do Sul. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas do Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020. Livro digital. p. 158/188. Disponível em: http://apib.info/files/2020/04/Justic%CC%A7a-Criminal-e-Povos-Indi%CC%81genas-no-Brasil.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

MENDES, Neyla. O colonialismo e seus reflexos na exegese legal da proteção integral de crianças indígenas. In: MENDES, Neyla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.). Extermínio dos Excluídos. 1ª ed. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2019. Livro eletrônico. p. 532/549. Disponível em: http://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 05 jul. 2020.

MONDARDO, Marcos; SEREJO, Ana Alice C.; STALIANO, Pamela. Conflitos na luta pela terra e território em áreas de agronegócio: das violências, negligências e precariedades às manifestações e conquistas dos Guarani e Kaiowá. Geosul. Florianópolis. v. 34, n. 71 (abr. 2019). p. 573-598. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/1982-5153.2019v34n71p573/39 350. Acesso em: 05 jul. 2020.

NASCIMENTO, Silvana Jesus do. Crianças indígenas Kaiowá abrigadas e em situação de reinserção familiar: uma análise em torno da rede de proteção à criança e ao adolescente. Dourados: [S.n.], 2013. Dissertação de mestrado. Disponível em: <https://portal.ufgd.edu.br/pos-graduacao/mestrado-antropologia/dissertacoes-defendidas>. Acesso em: 05 jul. 2020.

OSÓRIO, Daniele de Souza. A pena de prisão no Brasil: o encarceramento de indígenas em Mato Grosso do Sul. multiculturalismo e direito à identidade. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas do Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020. Livro digital. p. 28/46. Disponível em: http://apib.info/files/2020/04/Justic%CC%A7a-Criminal-e-Povos-Indi%CC%81genas-no-Brasil.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.

OTERO, Nathaly Conceição Munarini. O judiciário como instrumento segregador da criança indígena em situação de acolhimento. In: MENDES, Neyla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.). Extermínio dos Excluídos. 1ª ed. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2019. Livro eletrônico. p. 510/531. Disponível em: http://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 05 jul. 2020.

PAIVA, Caio; ARAGON HEEMANN, Thimotie. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 2. ed. Belo Horizonte: Editora CEI, 2017.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Livro eletrônico.

RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis: teoria e prática do direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SALOMÃO, Lucas. Entenda o processo de demarcação de terras indígenas criticado por Bolsonaro. G1, Brasília, 08 set. 2019. Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/08/entenda-o-processo-de-demarcacao-de-terras-indigenas-criticado-por-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 05 jul. 2020.

SECRETARIA Especial de Cidadania de Mato Grosso do Sul. Comunidades indígenas. Disponível em: https://www.secid.ms.gov.br/comunidades-indigenas-2/. Acesso em: 05 jul. 2020.

SHALDERS, André. Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul. [S.l.], 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/02/04/funai-suspende-atendimento-e-familias-indigenas-passam-fome-no-mato-grosso-do-sul.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.

SHAW, Malcolm N.. International Law. 18ª ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2017. Livro eletrônico.

TAULI-CORPUZ, Victoria. Relatório da missão ao Brasil da Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas. ONU, [Nova Iorque], 8 ago. 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-Publicacoes/docs/relatorio-onu-povos-indigenas/relatorio-onu-2016_pt.pdf/view. Acesso em: 05 jul. 2020.

VERDUM, Ricardo. A justiça e os direitos dos povos indígenas. In VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma (org.). Indígenas no Brasil: demandas dos povos e percepções da opinião pública. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. p. 29/47.

Published

2021-12-13

How to Cite

Ferreira Mendes, L. (2021). Ações de extermínio e capitulação dos mecanismos de proteção das populações indígenas em MS. Revista Videre, 13(28). https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14494

Issue

Section

Scientific Articles