Justiça social e saúde: o controle judicial de políticas públicas

Autores

  • Adriana Duarte de Souza Carvalho Centro Universitário Claretiano

Palavras-chave:

Poder Judiciário. Justiça social. Saúde pública. Constituição de 1988. Judicialização da política.

Resumo

O objetivo desta pesquisa é compreender a efetivação de direitos à saúde pública no Brasil por meio do Poder Judiciário. Nossa hipótese é de que os atores políticos constituintes em 1987-88 tenham atribuído maior poder político ao Poder Judiciário, transformando-o em um ator com poder de veto, capaz de suspender as decisões dos executivos locais e mudar o status quo legislativo. Para a realização da pesquisa foi avaliado os acórdãos produzidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para compreender o teor das decisões tomadas pelos desembargadores que efetivam os direitos à saúde pública. Mostraremos como o controle judicial de políticas públicas compromete a universalidade do direito social à saúde pública, embora, ao mesmo tempo, faça prevalecer o ideal de justiça social preconizado pela Constituição de 1988.

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Biografia do Autor

Adriana Duarte de Souza Carvalho, Centro Universitário Claretiano

Doutora em Ciência Política e professora do Centro Universitário Claretiano.

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Publicado

2017-02-08

Como Citar

Carvalho, A. D. de S. (2017). Justiça social e saúde: o controle judicial de políticas públicas. Revista Videre, 8(16), 22–44. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/5377

Edição

v. 8 n. 16 (2016): Revista Videre

Seção

Artigos

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