Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Ítalo Guimarães Morangon Universidade Federal da Grande Dourados
  • Antônio Zeferino da Silva Júnior Universidade Federal da Grande Dourados

Palavras-chave:

Mandado de injunção. Preceitos constitucionais. Correntes existentes. Recentes decisões.

Resumo

Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora. Neste estudo, o mandado de injunção será analisado em alguns aspectos. Começando pela sua origem histórica, passando por suas características, conceito e objeto, pressupostos, legitimados, competência e procedimento e por fim discorrendo sobre as correntes existentes acerca do tema e sobre os diferentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao mandado de injunção.

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Publicado

2014-10-24

Como Citar

Morangon, Ítalo G., & Silva Júnior, A. Z. da. (2014). Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Revista Videre, 5(9), 67–83. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/2341

Edição

v. 5 n. 9 (2013): Revista Videre

Seção

Artigos

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