Tem gente com fome: interfaces do ODS12 da agenda 2030, o Código de Defesa do Consumidor e o desperdício de alimentos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16876

Palavras-chave:

ODS 12, Agenda 2030, Direitos Humanos, Fome/Desnutrição, CDC

Resumo

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas propõe objetivos e metas importantes largamente debatidas no que foi o processo de consulta mais amplo e participativo da história da ONU. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõe a Agenda 2030, têm como metas primordiais a erradicação da pobreza (ODS 1) e a eliminação da fome e da desnutrição (ODS 2), o que implica a interconexão destes objetivos com os demais e requer, entre outras prerrogativas, o consumo e produção responsáveis e sustentáveis (ODS 12). Logo, o acesso equânime de toda a população brasileira à alimentação adequada além de observar as diretrizes estipuladas pela Agenda 2030, é um direito fundamental de todas (os) consumidoras (es) previstos no Artigo 6° da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e no Código de Defesa do Consumidor de 1990 (CDC). Os estudos e investigações desenvolvidas e parcialmente transcritas neste artigo, têm por objetivo analisar as interconexões entre a Agenda 2030 e o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como garantidores de Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Vinícius Viana Gonçalves, FURG - Discente

Possui formação como Técnico em Comércio Exterior, pela Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas (Rio Grande/RS), Tecgº em Logística pela Faculdade de Tecnologia (FATEC/UNINTER), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande (FARG), Pós-Graduação em Ciências Políticas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Pós-Graduação em Sociologia pela Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP), Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH) e do Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Identidades Plurais (DIGIPLUS), ambos vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito, Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (PPGDJS/FURG). Pesquisador vinculado ao Programa Educación para la Paz No Violencia y los Derechos Humanos, al Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (Centro de Investigación y Extensión en Derechos Humanos) de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Rosario (Argentina) sob coordenação do Professor Dr. Julio Cesar Llanán Nogueira com financiamento PROPESP-FURG/CAPES e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Cidade do Rio Grande. 

Sheila Stolz, Universidade Federal do Rio Grande

Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FaDir/FURG/RS). Professora Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social (PPGD/FaDir/FURG/RS). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Bolsista do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE-CAPES) realizado na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid (UCM/España). Mestre em Direito pela Universiitat Pompeu Fabra (UPF/Barcelona), desde 2003 (título reconhecido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS, apostila: Nº. 25, fls. 05 do livro RV-01). Estágio Pós-Doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenadora do Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, PGEDH/UAB-FURG. Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq: DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DGIPLUS) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, NUPEDH/FURG. Possui experiências docentes e profissionais na área jurídica, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito e Gênero, Filosofia e Teoria do Direito e Direito do Trabalho.

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Publicado

2023-07-05

Como Citar

Gonçalves, V. V., & Silveira, S. S. (2023). Tem gente com fome: interfaces do ODS12 da agenda 2030, o Código de Defesa do Consumidor e o desperdício de alimentos. Revista Videre, 14(31), 10–24. https://doi.org/10.30612/videre.v14i31.16876

Edição

v. 14 n. 31 (2022): Revista Videre

Seção

Consumo e sustentabilidade: caminhos para a concretização dos Direitos Humanos

Licença

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