Constitucionalismo(s) na América Latina e proteção das afluentes: um estudo comparativo entre Equador e Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14590Palavras-chave:
Direito Constitucional. Direitos da Natureza. Novo Constitucionalismo Latinoamericano. Constitucionalismo brasileiro. Afluentes.Resumo
Sob vertente metodológica jurídico-sociológica, adotando-se a perspectiva do pensamento decolonial, objetiva-se realizar um estudo comparativo entre os direcionamentos constitucionais adotados no Brasil e no Equador no que se refere ao tratamento jurídico e social de problemas referentes as afluentes, com vistas no direito da natureza. O trabalho justifica-se para apresentar a compreensão de como a colonialidade da natureza reflete em práticas e legislações que desconsideram a água enquanto um elemento indispensável à manutenção da vida, mas que resultam no seu respectivo controle e exploração com fins unicamente extrativistas e capitalistas. Deste modo, conclui-se que o tratamento constitucional dado às afluentes nos dois países são muitos distintos, sendo que o Brasil tem a centralidade dos Direitos da Natureza nas relações humanas, enquanto no Equador tem-se uma centralidade na própria natureza enquanto sujeito de direitos.Downloads
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