Sobreposição de área protegida em território tradicional: o caso do Parque Nacional do Jaú e o Quilombo de Tambor, amazonas, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i26.13559Palavras-chave:
Área protegida. Comunidades tradicionais. Quilombo. Sobreposição territorial.Resumo
Este estudo analisa a possibilidade de proteger a diversidade cultural e ambiental. Analisamos a experiência do Parque Nacional do Jaú e a disputa territorial (sobreposição fundiária) envolvendo unidade de conservação e território quilombola (comunidade do Tambor), no estado do Amazonas, Brasil. O conflito divide-se em: momento de resistência após a criação do Parque; e período quando surge a reinvindicação de reconhecimento do quilombo do Tambor. Discutimos a relevância dos territórios tradicionais para a proteção da diversidade cultural, assim como para a conservação da floresta e da biodiversidade. Adotamos o raciocínio dedutivo, o levantamento da literatura que trata do caso estudado e revisão bibliográfica acerca de proteção ambiental, biodiversidade e diversidade cultural. É imprescindível a criação de mecanismos administrativos e jurídicos para solucionar os conflitos entre direito das comunidades tradicionais ao território e a sobreposição a unidades de conservação de proteção integral, respeitando a diversidade cultural e a proteção da natureza.Downloads
Referências
ABIRACHED, Carlos Felipe de Andrade; BRASIL, Daniel; SHIRAISHI, Juliana Costa. Áreas Protegidas e Comunidades tradicionais: conflitos e soluções. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 5., 2010, Florianópolis. Anais... São Paulo: ANPPAS, 2010.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras Tradicionalmente Ocupadas: processos de territorialização e movimentos sociais. Revista Brasileira Estudos Urbanos e Regionais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 9-32, maio 2004.
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Reconfiguração das agroestratégias: novo capítulo da guerra ecológica. In: SAUER, Sergio; ALMEIDA, Wellington (Org.). Terras e Territórios na Amazônia. Brasília: UNB; Abaré, 2011. p. 93-113.
ALMEIDA, Mauro William Barbosa; RESENDE, Roberto Sanches. Uma Nota sobre Comunidades Tradicionais e Unidades de Conservação. Revista Ruris, Campinas, v. 7, n. 2, p. 185-195, set. 2013.
ARRUDA, Rinaldo. Populações tradicionais e a proteção dos recursos naturais em unidades de conservação. Revista Ambiente & Sociedade, Ano II, N. 5, p. 79-93, 2o Semestre de 1999.
ARRUTI, José Maurício. Mocambo. Antropologia e história do processo de formação quilombola. Bauru: EDUSC. 2006.
AZEVEDO-RAMOS, Cláudia; MOUTINHO, Paulo. No man’s land in the Brazilian Amazon: Could undesignated public forests slow Amazon deforestation? Land Use Policy, v. 73, p. 125-127, April 2018.
BALEÉ, William. Sobre a Indigeneidade das Paisagens. Revista de Arqueologia, Pelotas, v. 21, n. 2, p. 9-23, 2008.
BALICK, M. J. Traditional Knowledge: lessons form the past, lessons for the future. In: CONFERENCE ON BIODIVERSITY AND BIOTECHNOLOGY AND THE PROTECTION OF TRADICIONAL KNOWLEDGE, 2003, Washington D.C. Proceedings… Washington D.C.: Washington University, 2003. Disponível: tinyurl.com/y6lfp9h7. Acesso em: 15 maio 2019.
BARRETO FILHO, Henyo Trindade. Comunidades tradicionais: introdução à crítica da ecologia política de uma noção. In: MURRIETA, Rui; ADAMS, Cristina; NEVES, Walter (Org.). Sociedades Caboclas Amazônicas: modernidade e invisibilidade. São Paulo: Anna Blume, 2006, p. 109-144.
BARRETTO FILHO, Henyo Trindade. Da Nação ao planeta através da natureza: uma abordagem antropológica das unidades de conservação de proteção integral na Amazônia brasileira. 2001. 536p. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – FFLCH, USP, São Paulo, 2001.
BECKER, Bertha Koiffmann. A Amazônia e a política ambiental brasileira. In: SANTOS, S.; BECKER, B. (Eds.). Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. 3. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007. p. 22-42.
BECKER, Bertha Koiffmann. Novas territorialidades na Amazônia: desafio às políticas públicas. Boletim Museu Paraense Emílio Goeldi. Revista Ciências Humanas, Belém, v. 5, n. 1, p. 17-23, jan.- abr. 2010.
BENATTI, José Heder. Posse agroecológica e manejo florestal. Curitiba: Juruá, 2003.
BENATTI, José Heder. O conceito de meio ambiente no art. 3.º da Lei n.º 6.938/1981 In: Dias, Jean Carlos; Gomes, Marcus Alan de Melo (Org.). Direito e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 247-262.
BENATTI, José Heder. Das terras tradicionalmente ocupadas ao reconhecimento da diversidade social e de posse das comunidades tradicionais na Amazônia. In: UNGARETTI, Débora et al. (Org.). Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018. p. 193-214.
BRASIL. Decreto nº 85.200, de 24 de setembro de 1980. Cria, no Estado do Amazonas, o Parque Nacional do Jaú. Brasília, DF: Presidência da República, [1980]. Disponível em: tinyurl.com/y2vm6azb. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981. Cria Estações Ecológicas, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1981]. Disponível em: tinyurl.com/yyuuozm7. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: tinyurl.com/czskwlw. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2000a]. Disponível em: tinyurl.com/y2wrf66c. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB. Cópia do Decreto Legislativo no. 2, de 5 de junho de 1992. Brasília: DF: MMA, 2000b.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2003]. Disponível em: tinyurl.com/y7l4xqu8. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2006]. Disponível em: tinyurl.com/y3yqqlxn. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, DF: Presidência da República, [2007]. Disponível em: tinyurl.com/y5gby8bg. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Instrução Normativa ICMBIO N° 09, de 05 de dezembro de 2014. Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais, [2014]. Disponível em tinyurl.com/y5gby8bg. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.799, de 29 de outubro de 2008. Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto no 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas. Brasília, DF: Presidência da República, [2008]. Disponível em: tinyurl.com/y3qf97ua. Acesso em: 30 abr. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Manejo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Macapá: MMA; IBAMA, 2009.
BRASIL. Ministério Público Federal. Territórios de povos e comunidades tradicionais e as unidades de conservação de proteção integral: alternativas para o asseguramento de direitos socioambientais. Brasília: MPF, 2014.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais, Assentados da Reforma Agrária e Unidades de Conservação Federais: diagnóstico e plano de ação para a gestão dos conflitos territoriais. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, [20--].
BRASIL. Superior Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator Ministro Cezar Peluso. Julgado em 08/02/2018, Publicado DJ em 01/02/2019. Brasília: STF, [201-].
CALDENHOF, Satya Bottin Loeb; FERREIRA, Lúcia. As Três Margens do Rio Unini e o Novo Processo de Ordenamento Territorial. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 6., 2012, Belém. Anais... São Paulo: ANPPAS, 2012.
CAMPOS, Simone Vieira de. Jaú em Jogo: mudanças sociais e conservação ambiental no Parque Nacional do Jaú (AM). 2006. 242 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estatual de Campinas, Campinas, 2006.
CHACPE, Juliana Fernandes. Territórios quilombolas e unidades de conservação de proteção integral: desafios da conciliação na Administração Federal. 2014. 157 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
CHAGAS, Míriam de Fátima. Da invisibilidade jurídica aos direitos de coletividades: fazer antropológico em terra de quilombos. In ZHOURI, Andréa (Org.), Desenvolvimento, reconhecimento de direitos e conflitos territoriais. Belo Horizonte: Ed. UFMG. 2010. p. 255-297.
CREADO, Eliana Santos Junqueira; MENDES, Ana Beatriz Vianna; FERREIRA, Lúcia da Costa; CAMPOS, Simone Vieira de. Entre “Tradicionais” e “Modernos”: negociações de direitos em duas unidades de conservação da Amazônia brasileira. Revista Ambiente & Sociedade, Campinas, v. XI, n. 2, p. 255-271, jul.-dez. 2008.
CUNHA, Manoela Carneiro da; ALMEIDA, Mauro Willian Barbosa. Comunidades tradicionais e Conservação Ambiental. In: CAPOBIANCO, João P. R. et al (Org.). Biodiversidade na Amazônica: Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios. São Paulo: Estação Liberdade; Instituto Socioambiental, 2001. p. 184-193.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo, NUPAUB, Universidade de São Paulo, 1994.
FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA. Plano de Manejo do Parque Nacional do Jaú. Manaus: Fundação Vitória Amazônica; IBAMA, 1998.
HAESBAERT, Rogério. Da Desterritorialização à Multiterritorialidade. Boletim Gaúcho de Geografia, Porto Alegre, n. 29, p. 11-24, jan. 2003.
HAFFER, J.; PRANCE, G. T. Impulsos climáticos da evolução na Amazônia durante o Cenozóico: sobre a teoria dos Refúgios da diferenciação biótica. Revista de Estudos Avançados. São Paulo, v. 16, n. 46, p. 175-206, dez. 2002.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Novos dados reforçam que territórios indígenas e áreas protegidas barram desmatamento. Instituto Socioambiental, [on-line], 1 nov. 2017. Disponível em: tinyurl.com/yyokc3x8 . Acesso em: 24 jan. 2021.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Parque Nacional de Anavilhanas. Unidades de Conservação no Brasil, [on-line], [20--]. Disponível em: tinyurl.com/yxn4ulg6. Acesso em: 24 jan. 2021.
INTERNATIONAL UNION FOR CONSERVATION OF NATURE. About. What is a protected area? IUCN, [on-line], [20--]. Disponível em: tinyurl.com/y3vulwg3. Acesso em: 30 abr. 2020.
JOHN, Liana. Amazônia Central é declarada patrimônio natural da humanidade. Instituto Socioambiental, [on-line], 3 jul. 2003. Republicado do jornal O Estado de. S Paulo. Disponível: tinyurl.com/y4m5ggdo. Acesso em: 23 jan. 2021.
LEITE, Carla Vladiane Alves. A Sobreposição de Direitos da Comunidade Quilombola do Tambor e a Unidade de Conservação Parque Nacional do Jaú: Uma Análise Crítica. 2015. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2015.
LIMA, Deborah. Áreas Protegidas na Amazônia e o Porvir: por uma composição possível. In: GALÚCIO, Ana Vilacy; PRUDENTE, Ana Lucia, (Org.). Museu Goeldi: 150 anos de Ciência na Amazônia. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, 2019. p. 222-247.
LITTLE, Paul. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil. Por uma antropologia da territorialidade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.
MENDES, Ana Beatriz Vianna Mendes; CREADO, Eliana Santos Junqueira; CAMPOS, Simone Vieira de; FERREIRA, Lúcia da Costa Ferreira. Processos Decisórios Envolvendo Populações que Residem no Parque Nacional do Jaú (AM). In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 3., 2006, Brasília. Anais... São Paulo: ANPPAS, 2006.
MENDES, Ana Beatriz Vianna. Ambientalização de direitos étnicos e etnização das arenas ambientais: comunidades tradicionais e povos indígenas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (AM). In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 26., 2008, Porto Seguro. Anais... Brasília: ABA, 2008.
MORAN, Emilio Federico; OSTROM, Elionor (Org.). Ecossistemas Florestais: interação homem-ambiente. São Paulo: Editora Senac; Edusp, 2009.
PEREIRA, Polyana Faria; SCARDUA, Fernando Paiva. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Revista Ambiente e Sociedade, Campinas, v. XI, n.1, p. 81-97, jan./jun. 2008.
POSEY, Darrel A. Indigenous knowledge, biodiversity, and international rights: learning about forest from the Kayapó Indians of the Brazilian Amazon. In: PLENDELEITH, Kristiana. (Ed.). Indigenous knowledge and ethics: a Darrel A. Posey Reader. London: Routledge, 2004. p. 133-140.
RED AMAZÓNICA DE INFORMACIÓN SOCIOAMBIENTAL GEORREFERENCIADA. Cartografía Histórica de Áreas Naturales Protegidas y Territorios Indígenas en la Amazonía. [S. l.]: RAISG, 2016. Disponível em: tinyurl.com/yy67sf65. Acesso em: 20 nov. 2020.
REIS, Marise Batista dos. Arengas e psicas: as reações populares à criação da REDES Mamirauá e ao manejo sustentável e participativo dos recursos naturais. 2003. 86 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2003.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos: Proteção Jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.
SHIRAISHI NETO, Joaquim. Novos Movimentos Sociais e padrões jurídicos no processo de redefinição da região Amazônica. In: SHIRAISHI NETO, Joaquim (Org.). Meio Ambiente, território & práticas jurídicas: enredos em conflito. São Luis: EDUFMA. 2011. pp. 23-52.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Os povos invisíveis. In: PRIOSTE, Fernando Gallardo Vieira; Araújo, Eduardo Fernandes de (Org.). Direito Constitucional Quilombola: Análises sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239. Rio de Janeiro: Lumes Juris, 2015. p. 7-12.
TRECCANI, Girolamo Domenico. Terras de Quilombo: caminhos e entraves do processo de titulação. Belém: Secretaria Executiva de Justiça. Programa Raízes, 2006.
VIANNA, Lucila Pinsard. De Invisíveis a Protagonistas: comunidades tradicionais e unidades de conservação. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
