A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12864

Palavras-chave:

Teoria dos leilões. saneamento básico. privatizações. regulação setorial. Lei n. 14.026/20.

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar a relação entre a chamada teoria dos leilões e a abertura do setor de saneamento básico brasileiro a privatizações a partir do novo marco regulatório setorial, Lei N.º 14.026/20. Para isso, apresentar-se-á, inicialmente, um breve panorama da evolução das políticas de saneamento básico no Brasil, do início do chamado período de redemocratização política, marcado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, até a adoção do novo marco regulatório de saneamento básico em 2020, enfatizando as principais mudanças abordadas por esta legislação no que tange à abertura para atuação da iniciativa privada no setor. Em seguida, abordar-se-á a teoria dos leilões, enquanto método formal para alocação de recursos baseado na competição, onde vendedor e comprador buscam o maior benefício, apresentando seus tipos e formulações. Por fim, descrever-se-á a aplicação da teoria dos leilões no setor de saneamento básico e suas vantagens no contexto de privatização do setor, a partir do caso do primeiro leilão de uma modelagem de concessão dos serviços de saneamento feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) - a da Região Metropolitana de Maceió/AL (RMM), que teve como vencedora a BRK Ambiental (da gestora de ativos canadense Brookfield).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gustavo Ferreira Assed, Docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Professor de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Carolina Ferreira Assed, Docente do Centro Universitário Moura Lacerda.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2003), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP (2011). Atualmente é coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda.

Downloads

Publicado

2021-08-30

Como Citar

Assed, G. F., & Assed, C. F. (2021). A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro. Revista Videre, 13(27), 78–97. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.12864

Edição

v. 13 n. 27 (2021): Revista Videre

Seção

Artigos

Licença

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.