O direito de acesso à justiça para as mulheres indígenas no Estado Plurinacional Boliviano
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i26.12693Palavras-chave:
Bolívia. Mulheres indígenas. Acesso à justiça. Novo Constitucionalismo.Resumo
O presente trabalho trata do tema do acesso à justiça para as mulheres indígenas em território boliviano, em especial no contexto do governo de Evo Morales. O intuito é observar os avanços e também os desafios em garantir os direitos normatizados a partir da Constituição de 2009, em especial os direitos que tratam de um melhor acesso à justiça no âmbito do projeto de refundação estatal. A partir de uma visão que se atente não somente ao que acontece nos tribunais ordinários, mas também nas justiças indígenas e também nos processos sociais e políticos dessas mulheres. Para isso, se mostrou necessário um apanhado histórico do contexto boliviano de luta dos povos indígenas e da participação das mulheres e também da nova Constituição. O trabalho foi feito por meio de análise de documentos produzidos por órgãos internacionais, organizações de mulheres indígenas e encontros desses movimentos, além de algumas entrevistas feitas durante os estudos de mestrado. A partir desse levantamento foi possível refletir sobre os avanços e os problemas do acesso à justiça para as mulheres indígenas no novo Estado Plurinacional, ao mesmo tempo em que também se buscou reforçar o papel dessas mulheres como detentoras de vozes e ações que vêm lutando e criando estratégias para avançar em uma justiça intercultural de gênero.
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Referências
AGREDA, E. R. 2012. Del proceso constituyente al vivir bien desde la mirada de las mujeres. In: Mujeres en diálogo: Avanzando hacia la despatriarcalización en Bolivia. Coordinadora de la Mujer, La Paz, Octubre de 2012.
ALIANZA LIBRES SIN VIOLENCIA (ALSV) 2017. Calidad y Efectividad de los servicios de las instituciones púlbicas responsables de la atención, persecución y sanción de la violencia contra las mujeres en Bolivia. La Paz, 2017.
BOLIVIA. Constituição (2009). Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia. Sucre, Chuquisaca. 7 de fev. 2009, 107 p.
BOLIVIA. Lei no. 243 de 28 de mai. de 2012. Ley contra el acoso y violencia política hacia las mujeres. Disponível em:< https://www.ilo.org/dyn/natlex/docs/ELECTRONIC/90299/104007/F226460565/BOL90299.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2018.
BOLIVIA. Lei no. 348 de 9 de mar. de 2013. Ley integral para garantizar a las mujeres una vida libre de violencia. Disponível em:< https://www.migracion°gob.bo/upload/l348.pdf>. Acesso em: 02 dez. 2018.
BOLIVIA. Lei no. 073 de 29 de dez. de 2010. Ley de Deslinde Jurrisdiccional. Disponível em: https://bolivia.infoleyes.com/norma/2769/ley-de-deslinde-jurisdiccional-073. Acesso em: 05 jan. 2019.
CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Relatório mulheres indígenas e seus direitos humanos nas Américas. OAS Official records, 2017. Disponível em: https://www.oas.org/en/iachr/reports/pdfs/IndigenousWomen.pdf. Acesso em: 26 de set de 2019.
FERRO, L. C. de S. O Acesso à justiça para as mulheres indígenas no Estado Plurinacional Boliviano. (Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília), Brasília, 2019.
GUZMAN, A. Entrevista concedida em 26/04/2018 por meios eletrônicos, Brasília, 2018.
MONTANO, S. Violencia contra la mujer em Bolivia: leyes que no se cumplen° Diálogo Académico e Investigaciones. Revista T’inkazos, n°39, 2016, pp.9-26.
STEFANONI, P. El nacionalismo indígena en el poder. In: OSAL-Revista Observatorio Social de América Latina, Año VII, nº 19, enero-abril, 2006.
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