O processo de construção da política municipal para a população imigrante de São Paulo: desafios e potenciais

Camila Bibiana Freitas Baraldi, Isabel Meunier

Resumo


A Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo, consubstanciada na Lei Municipal nº 16.478/2016 e Decreto nº  57.533/2016, resultou de processo decisório intersetorial e com ampla participação social, e representou a concretização do paradigma de direitos humanos como diretriz das ações e programas municipais para a população migrante. Este artigo descreve tal processo de formulação, salientando a sua interface com as peculiaridades da política pública migratória, dentre as quais se destaca a transversalidade.

Palavras-chave


Imigrantes. Políticas locais. Transversalidade. Formulação política

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXANDER, Michael. Local Policies Toward Migrants as an Expression of Host-Stranger Relations: A Proposed Typology. Journal of Ethnic and Migration Studies, v. 29, n.3, p. 411–430, 2003.

CAPONIO, T.; BORKERT, M. “Introduction”. In: CAPONIO, T.; BORKET, M. (Eds.). The Local Dimension of Migration Policymaking. Amsterdam: Amsterdam University Press, 2010. p.9-32.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE AS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS. As Migrações num mundo interligado: novas linhas de ação. Relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais. Fundação Calouste Gulbekian, 2015.

CORNELIUS, W.; TSUDA, T. “Controlling Immigration: The Limits of Government Intervention”. In: CORNELIUS, W. et al. (Eds.). Controlling Immigration: A Global Perspective. Stanford: Stanford University Press, 2004. p.3-48.

COSMÓPOLIS (Org.) (2017). Imigrantes em São Paulo: diagnóstico do atendimento à população imigrante no município e perfil dos imigrantes usuários de serviços públicos. São Paulo: IRI-USP. Disponível em: http://www.iri.usp.br/documentos/eBook%20Cosmopolis.pdf. Acesso em: 26 jan. 2018.

DEKKER, Rianne et al. A Local Dimension of Integration Policies? A Comparative Study of Berlin, Malmo, and Rotterdam. International Migration Review, v.49, n.3, p. 633–658, 2015.

FARAH, Marta. Parcerias, Novos Arranjos Institucionais e Políticas Públicas no Nível Local de Governo. Revista Brasileira de Administração Pública, v.35, n.1, p.119-144, 2001.

FREEMAN, Gary. Toward a Theory of the Domestic Politics of International Migration in Western Nations. South Bend: Nanovic Institute, University of Notre Dame, 1998.

GUIRAUDON, Virginie. “Different Nation, Same Nationhood: the Challenges of Immigrant Policy”. In: CULPEPPER, P.; HALL, P. & PALIER, B. (Eds.). Changing France: The Politics that Market Make. New York: Palgrave Macmillan, 2006. p.129-147.

HOLLIFIELD; J.; WONG, T. “How can we bring the state in?”. In: Brettell, C. & Hollifield, J. (Eds.). Migration Theory: Talking Across Disciplines. New York: Taylor & Francis, 2015.

LEVITON, L.C. et al. Evaluability Assessment to Improve Public Health Policies, Programs, and Practices. Annual Review of Public Health, v. 31, p. 213-233, 2010.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova York: Russel Sage Foundation, 1980.

LOWI, Theodor. Four systems of policy, politics, and choice. Public Administration Review, v.32, n.4, 298-310, 1972.

PALVARINI, B. Guia Referencial de Mensuração do Desempenho da Administração Pública: Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. III Congresso Consad de Gestão Pública. Brasília: 15, 16 e 17 de março de 2010.

PETERS, Guy. Managing horizontal government: the politics of coordination. Canadian Centre for Management Development, 21. 1998. Disponível em: http://publications.gc.ca/collections/Collection/SC94-61-21-1998E.pdf. Acesso em: 15 dez 2016.

POGREBINSCHI, Thamy. Conferências nacionais e políticas públicas para grupos minoritários. Texto para discussão 1741. Rio de Janeiro: Ipea, Secretaria-Geral da Presidência da República, 2012.

POPPELAARS, C.; SCHOLTEN, P. Two Worlds Apart. The Divergence of National and Local Immigrant Integration Policies in the Netherlands. Administration and Society, v. 40, n.4, p. 335-357, 2008.

SCHAIN, Martin. The Politics of Immigration in France, Britain, and the United States: a comparative study. New York: Palgrave Macmillan, 2008.

SCHOLTEN, P.; PENNINX, R. “The multilevel governance of migration and integration”. In: GARCÉS–MASCAREÑAS, B. & PENNINX, R. (Eds.), Integration processes and policies in Europe: contexts, levels and actors (IMISCOE research series). Cham: Springer Open, 2016, p. 91-108.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

WHOLEY, J. et al. Handbook of Practical Program Evaluation. São Francisco: Jossey-Bass, 2004.

ZOLBERG, Aristide. “Matters of State: Theorizing Immigration Policy”. In HIRSCHMAN, C.; KASINITZ, P.; DEWIND, J. (Eds.). The Handbook of International Migration: The American Experience. New York: Russel Sage Foundation, 1999, p. 71-93.




DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v11i21.10126

URL da licença: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/

 
 
 
Licença Creative Commons
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.