Uma perspectiva sobre a presença de refugiados no Estado de Mato Grosso do Sul

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.14268

Keywords:

Direito Internacional dos Refugiados, Refugiados, Mato Grosso do Sul

Abstract

O aumento progressivo de refugiados ao longo dos anos, incentivou cada vez mais a comunidade internacional a consagrar direitos e garantias fundamentais em diplomas legais no intuito de melhor ampará-los, todavia, o que se verifica a nível nacional é uma certa dificuldade dos governos, em foco o do Brasil, de gerir a questão de forma harmônica e efetiva. Tal ocorrência se dá, entre outras razões, pela existência de uma estrutura difusa do Estado na sistematização e armazenamento de dados sobre refugiado. Nesse sentido, o presente trabalho se propôs a realizar um mapeamento de refugiados no estado de Mato Grosso do Sul (MS), com o fim de delinear uma perspectiva quantitativa destes na região, levando em consideração para análise as prerrogativas previstas nos acordos internacionais em que o país é signatário e o Estatuto do Refugiado (Lei 9. 474/97). Para tanto, fez-se um cruzamento de dados oficiais de entidades federais que lidam com a temática com o número de atendimentos realizados em Campo Grande/MS pelo Comitê Estadual para Refugiados e Apátridas, e por meio do método dedutivo, aliado às pesquisas bibliográficas e documentais, tais dados obtidos foram tabulados e analisados. Observou-se uma quantidade expressiva de refugiados na região, os quais em parte acabam sendo identificados como imigrantes, ou sequer são contabilizados. Dessa forma, políticas públicas que deveriam alcança-los de forma integral, não se concretizam de maneira efetiva, bem como o acesso por eles a direitos que lhes são garantidos juridicamente no país.

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Author Biographies

Cesar Augusto Silva da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Direito Internacional dos Refugiados

Política Internacional

Teoria Política

Thainy Gomes da Silva Santos, UFMS

Estagiária do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Presidente e co-fundadora da Liga Acadêmica de Direito Internacional dos Refugiados, na Faculdade de Direito da UFMS Campo Grande.

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Published

2021-12-15

How to Cite

Silva, C. A. S. da, & Santos, T. G. da S. (2021). Uma perspectiva sobre a presença de refugiados no Estado de Mato Grosso do Sul. Monções: UFGD Journal of International Relations, 10(20), 260–284. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.14268

Issue

Section

Artigos Dossiê - Fronteira e Defesa Nacional: Segurança Integrada e Ajuda Humanitária