O Regime de Tributação Unificado (RTU) como política de controle do Circuito Sacoleiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.13947

Palavras-chave:

Circuito Sacoleiro, Regime de Tributação Unificado (RTU), Fronteiras.

Resumo

O artigo discute a implementação e características do Regime de Tributação Unificado (RTU), criado pela Lei 11.898/2009, como uma política pública brasileira para controlar e arrecadar tributos oriundos das atividades do Circuito Sacoleiro. Divide-se o artigo em três partes, inicialmente realiza-se uma contextualização bibliográfica tangenciando as definições de fronteira e caracterizando a fronteira de Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai), objeto deste artigo. Na sequência, explicitamos o modos operandi do Circuito Sacoleiro, revelando a variação das táticas utilizadas por eles em função do acirramento da fiscalização e controle do Estado. Por fim, descrevemos o RTU, suas implicações e limitações. A metodologia utilizada compõe análise bibliográfica para a primeira seção, a segunda traz além de análise teórica um conjunto de conversas qualificadas com sujeitos envolvidos no Circuito, ademais da observação ativa. Para a última parte realiza-se uma entrevista com o auditor da Receita Federal, atrelada a uma análise empírica do RTU, para avaliar se o regime foi efetivo em seu propósito.

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Biografia do Autor

Deise Baumgratz, Universidade Federal Tecnológica do Paraná - UTFPR

Administradora. Doutoranda em desenvolvimento regional pela UTFPR. Mestre em  Sociedade, Cultura e Fronteira da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Especialista em Relações Internacionais e pesquisadora do Laboratório de Pesquisa Fronteiras, Estado e Relações Sociais (LAFRONT).

Eric Gustavo Cardin, Universidade Estadual do Oeste do Paraná -UNIOESTE

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Pós-doutorado em Antropologia Social pela Universidad Nacional de Misiones (UNaM/Argentina). Atualmente, atua como professor adjunto nos curso de graduação em Ciências Sociais e no Programa de Pós-graduação "Sociedade, Cultura e Fronteiras" da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Tem experiência e publicações nas áreas correspondentes aos mundos do trabalho, aos processos migratórios, as práticas ilegais e a violência em regiões de fronteira. É membro do Grupo de Pesquisa "Fronteiras, Estado e Relações Sociais" e coordenador do LAFRONT (www.gpfronteras.com).

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Publicado

15/12/2021

Como Citar

Baumgratz, D., & Cardin, E. G. (2021). O Regime de Tributação Unificado (RTU) como política de controle do Circuito Sacoleiro. Monções: Revista De Relações Internacionais Da UFGD, 10(20), 387–409. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v10i20.13947

Edição

Seção

Artigos Dossiê - Fronteira e Defesa Nacional: Segurança Integrada e Ajuda Humanitária