Autonomia curricular do professor nos subsistemas de ensino geral e técnico-profissional em Angola: uma análise crítica
DOI:
https://doi.org/10.30612/hre.v9i16.10977Palavras-chave:
Autonomia curricular. Professor. Formação. Projectos. Sucesso escolar.Resumo
Esse artigo augura lançar um olhar crítico e reflexivo sobre as margens de autonomia curricular outorgadas aos professores por vias do Decreto Presidencial nº 276/19, de 6 de Setembro e do Decreto Presidencial nº 254/19, de 9 de Agosto, com o fim último de reforçar as suas possibilidades para melhorar a qualidade educativa. Para dar suporte ao mesmo, e inspirando-se na abordagem qualitativa, primou-se pelo levantamento do aparato teórico-bibliográfico e documental, acerca da temática estudada neste trabalho. O texto desvela que, embora a Administração central confira algumas margens de autonomia retórica aos professores para flexibilizar e inovar o currículo em função do contexto educativo, sem o aperfeiçoamento transversal constante, a maturidade curricular e ausência da vontade e capacidade de auto-regulação colectiva dos professores, tal autonomia será preterida em detrimento das receitas curriculares.
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Referências
APPLE, Michael. Conhecimento oficial: a educação democrática numa era conservadora. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.
ANGOLA. DECRETO-Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro – publicado no Boletim Oficial de Angola. I Série – n.º 170 – Cria os principios e as bases gerais do Sistema de Educação e Ensino, 2016.
ANGOLA. DECRETO Presidencial n.º 160/18, de 3 de Julho – publicado no Boletim Oficial de Angola. I Série – n.º 95 – Aprova o Estatuto dos Agentes de Educação, 2018.
ANGOLA. DECRETO Presidencial n.º 254/19, de 9 de Agosto – publicado no Boletim Oficial de Angola. I Série – n.º 102 – Aprova o Regime Juridico do Subsistema de Ensino Técnico-profissional, 2019.
ANGOLA. DECRETO Presidencial n.º 276/19, de 6 de Setembro – publicado no Boletim Oficial de Angola. I Série – n.º 116 – Aprova o Regime Juridico do Subsistema de Ensino de Ensino Geral, 2019.
ALONSO, Maria. Inovação Curricular, Formação de Professores e melhoria da escola: uma abordagem reflexiva e reconstrutiva sobre a prática da inovação/formação (Tese de Doutoramento). Universidade do Minho, Braga, 1998.
FERNANDES, António. A centralização burocrática do ensino secundário. Tese (Douto¬rado em Disciplina) – Universidade do Minho, Braga, Portugal, 1992.
FLORES, Maria. e FLORES, Manuel. Do Currículo Uniforme à Flexibilização Curricular: algumas reflexões. In José Augusto Pacheco, José Carlos Morgado e Isabel Carvalho Viana (orgs.), Políticas Curriculares: Caminhos de Flexibilização e Integração. Actas do IV Colóquio sobre Questões Curriculares. Braga: IEP/Universidade do Minho, pp.83-92, 2000.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 7. ed. Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra, 1998.
FULLAN, Michael. Change forces. Probing the depths of educational reform. Londres: Falmer Press, 1993.
JULIÃO, António. A Autonomia Curricular do Professor em Angola: Limites, Desafios e Possibilidades. Revista Praxis Pedagógica, Brasil, v. 2, nº 1, pp. 1-14, jan/mar, 2019
LIMA, Lima. Organização escolar e democracia radical: Paulo Freire e a governação demo-crática da escola pública. São Paulo, SP: Cortez, 2000. (Guia da escola cidadã, v. 4).
LIMA, Lima. Reformar a administração escolar: a recentralização por controlo remoto e a autonomia como delegação política. Revista Portuguesa de Educação, v. 8, n. 1, p. 57- 71, 1995.
LEITE, Carlinda. Para uma escola curricularmente inteligente. Porto: Asa, 2003.
LÜCK, Heloísa. Perspectivas da Gestão Escolar e Implicações quanto à Formação de seus Gestores. Em Aberto, Brasília, v.17, n.72, p. 11-33, fev./jun.2000.
MORGADO, José. Projeto curricular e autonomia da escola: das intenções às práticas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 27, n. 3, p. 391-408, set.-dez. 2011. https:/doi.org/10.21573/vol27n32011.26411
MORGADO, José. Avaliação e autonomia curricular: dos discursos emancipadores à (des)regulação das práticas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL GALEGO-POR-TUGUÊS DE PSICOPEDAGOGIA, 10., 2009, Braga. Actas... Braga: Universidade do Minho, p. 3590-602, 2009.
MORGADO, José. A (des) construção da autonomia curricular. Lisboa: Asa, 2000.
MACHADO, Neves. O papel do professor na construção do currículo. Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação) - Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, Braga, 2006.
MOREIRA, Flávio. Renovando a escola e o currículo. In J. C. Morgado e A.D. Quitembo (Orgs). Currículo, Avaliação e Inovação em Angola: Perspectivas e Desafios. Benguela, Angola: Ondjiris Editores, 2014.
PACHECO, José. Tendências de descentralização das políticas curriculares. In: PACHE¬CO, J. (Org.). Políticas educativas: o neoliberalismo em educação. Porto: Porto, 2001.
PARASKEVA, Menelau; MORGADO, José. Autonomia Curricular: uma nova ferramenta ideológica. In José Augusto Pacheco, João Menelau Paraskeva e Ana Maria Silva (orgs.), Reflexão e Inovação Curricular. Actas do III Colóquio sobre Questões Curriculares. Braga: IEP/Universidade do Minho, pp.107-126, 1998.
ROLDÃO, Céu. Estratégias de Ensino: o saber e o agir do professor. Porto: Fundação Manuel Leão, 2009.
SARMENTO, Jacinto. A Escola e as Autonomias. Cadernos Pedagógicos, n.º 9. Porto: Edições Asa, 1996.
SEBARROJA, Carbonell. A aventura de Inovar: A mudança na escola. Porto: Porto Editora, 2001.
SOUSA, Francisco. Diferenciação curricular e deliberação docente. Porto: Porto, 2010.
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