Terra e Floresta em foco: percursos recentes da regularização da terra e anistia a crimes ambientais
DOI:
https://doi.org/10.5418/ra2020.v16i29.12507Palavras-chave:
Medida Provisória 910/19, Projeto de Lei 2.633/20, Sistema Integrado de Cadastro Ambiental Rural, Sistema Integrado de Gestão Fundiária, Territorialização do capital.Resumo
O momento atual, marcado pelas desastrosas ações do governo Bolsonaro, expõe de forma cada vez mais rude o aprofundamento crítico da reprodução social em que nos encontramos, exigindo de todos uma atenção redobrada. Torna-se urgente, por exemplo, analisar o conjunto recentemente proposto de medidas provisórias e projetos de lei, entorno da regularização fundiária e ambiental no Brasil, dada a sua capacidade de ampliar processos violentos no campo. Esse conjunto, engendrando diversas formas de ação que se territorializam, ratificam tanto a expulsão e intimidação de posseiros, quilombolas e indígenas do uso de suas terras e territórios, como os atos autodeclaratórios em sistemas de cadastros estatais fundiários e ambientais (propalados em esferas virtuais, com implicações territoriais), pelos quais porções de terras e florestas são retiradas da esfera pública e direcionadas à privada. Nesse artigo, apresentaremos e analisaremos, ainda que brevemente, os percursos e desdobramentos envolvidos nessa trama.Downloads
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