Some considerations about judicial power and criminalization in the vila do rio grande de são pedro (1790ca. – 1810ca.)
DOI:
https://doi.org/10.30612/rehr.v12i23.7189Keywords:
Criminalization, judicial power, Village of Rio Grande de São PedroAbstract
The article analyzes the performance of the Judicial power in the Vila do Rio Grande de São Pedro (located in the Capitania do Rio Grande de São Pedro), between 1790 and 1810. The central focus is the criminalization of historical agents and, in particular, the existence of a Justice related to the military in this space, including punitive practices associated with this exercise of Justice. For this purpose, a documentary analysis is carried out, especially from lists of prisoners of the Vila do Rio Grande, produced by the military administration of the forementioned village and frontier, mainly relating to the year 1810. The piece also dialogues with the recent historiographic productions about Portuguese America, considering the frontier social constitution and critical criminology.Downloads
References
BARATTA, Alessandro. Do Labeling Approach a uma Criminologia Crítica. In: _____. Criminologia crítica e crítica do Direito penal: introdução à sociologia do Direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2014, p. 159-182.
BRANDÃO NETO, João Marques. Direito Brasocêntrico. As penas e o processo penal nas Ordenações Filipinas. 2010. Disponível em: <http://brasocentrico.blogspot.com.br/2010/03/as-penas-e-o-processo-penal-nas.html>. Acesso em: 25 out. 2016.
BRETAS, Marcos Luiz. O crime na historiografia brasileira: uma revisão na pesquisa recente. BIB, Rio de Janeiro, nº 32, p. 49-61, 1991.
CAMARINHAS, Nuno. O aparelho judicial ultramarino português: O caso do Brasil (1620-1800). Almanack Braziliense, n. 9, p. 84-102, 2009. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/alb/article/view/11710/13483>. Acesso em: 1 nov. 2017.
COMISSOLI, Adriano. A serviço de Sua Majestade: administração, elite e poderes no extremo meridional brasileiro (1808c.-1831c.). Tese (Doutorado em História social). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em História Social, Rio de Janeiro, 2011.
COMISSOLI, Adriano. “Tem servido na governança, e tem todas as qualidades para continuar”: perfil social de oficiais da Câmara de Porto Alegre (1767-1828). Topoi, v. 13, n. 25, p. 77-93, 2012.
FARINATTI, Luís Augusto Ebling. Cabedais militares: os recursos sociais dos potentados da Fronteira Meridional (1801-1845). In: POSSAMAI, Paulo César. Gente de guerra e fronteira: estudos de História militar do Rio Gande do Sul. Pelotas, Ed. UFPEL, 2010, p. 81-97.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2014.
FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva; BICALHO, Maria Fernanda Baptista. Uma leitura do Brasil colonial: bases da materialidade e da governabilidade no Império. Penélope: Revista de História e de Ciências Sociais, Lisboa, n. 23, p. 67-88, 2000.
GIL, Tiago Luís. Infiéis Transgressores: os contrabandistas da fronteira (1760 – 1810). Dissertação (Mestrado em História Social). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em História Social, Rio de Janeiro, 2002.
HESPANHA, António Manuel. Categorias. Uma reflexão sobre a prática de classificar. Análise Social, vol. 168, p. 823-840, 2003. Disponível em: < http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218791402J5rXO3fg3Hg98TM7.pdf>. Acesso em: 1 set. 2017.
HESPANHA, António Manuel. O Direito. In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal. O Antigo Regime (1620 – 1807). Vol. 4. Lisboa: Editorial Estampa, 1993, p. 193 – 196.
IZECKSOHN, Vitor. Ordenanças, tropas de linha e auxiliares: mapeando os espaços militares luso-brasileiros. In.: FRAGOSO, João Luis Ribeiro. GOUVÊA, Maria de Fátima. O Brasil Colonial, volume 3 (ca. 1720-ca. 1821). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
LESSA, Aluísio Gomes. Exílios meridionais: o degredo na formação da fronteira sul da América portuguesa (Colônia do Sacramento, Rio Grande de São Pedro e Ilha de Santa Catarina, 1680-1810). Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Porto Alegre, 2016.
MIRANDA, Marcia Eckert. Continente de São Pedro: Administração Pública no Período Colonial. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul/ Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, 2010.
NEDER, Gizlene. Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro: obediência e submissão. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
RAMINELLI, Ronald. Nobreza e riqueza no Antigo Regime ibérico setecentista. Revista de História, nº 169, p. 83-110, 2013. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/69167> Acesso em: 5 nov. 2017.
SABADDEL, Ana Lucia. Legitimidade e Direito. O Direito como fator de consenso social. In: _____. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro, Nova Fronteira/Pró-Memória/ Instituto Nacional do Livro, 1985.
SILVA, Mozart Linhares da. Do Império da lei às grades da cidade. Porto Alegre, EdiPUCRS, 1997.
SILVA, Anderson Moraes de Castro e. A punição no novo mundo: a constituição do poder punitivo no Brasil colonial. Revista Perspectivas Sociais, Pelotas, ano 1, nº 1, p. 16-30, 2011.
SCHWARTZ; Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: o Tribunal Superior da Bahia e seus desembargadores, 1609 – 1751. São Paulo, Companhia das Letras, 2011.
TIMM, Luciano Benetti. O direito subsidiário nas ordenações portuguesas medievais. Direito e democracia, vol. 7, n. 2, p. 387-405, 2006. Disponível em: < http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2492/1724>. Acesso em: 5 out. 2017.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. Direito e Justiça no Brasil colonial – O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751-1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
XAVIER, Ângela Barreto; HESPANHA, António Manuel. A representação da sociedade e do poder. In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal. O Antigo Regime (1620 – 1807). Vol. 4. Lisboa: Editorial Estampa, 1993, p. 113 –140.
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