O atraso tecnológico no setor agropecuário brasileiro: Lei de Terras de 1850 em perspectiva

Abstract

O presente artigo procura analisar a estrutura fundiária e a relação com o atraso tecnológico no setor agropecuário brasileiro a partir da criação da Lei de Terras de 1850. É apresentada e discutida, uma série de características para a compreensão do processo histórico da formação do mercado de terras no Brasil. A Lei de Terras de 1850 visava impedir a proliferação da pequena propriedade (minifúndio) no território brasileiro, servindo exclusivamente para garantir a propriedade da terra para os grandes latifundiários, contribuindo para a formação da atual estrutura fundiária do Brasil. A Lei de Terras destinava-se a impedir o livre acesso a terra, o principal meio de produção nas sociedades pré-industriais, tanto dos ex-escravos como os trabalhadores imigrantes. A Lei de Terra tinha forte herança e parte constitutiva da estrutura centralizada do período colonial. A formação da estrutura fundiária foi fundamental para o atraso tecnológico no setor agropecuário brasileiro. O controle do acesso a terra gerou incentivos na implantação de sistemas de produção com práticas rudimentares, porque estimulava a produção itinerante no domínio das grandes propriedades, barrando a tecnificação do setor. Assim, a Lei de Terras de 1850 contribuiu para o controle da propriedade, o desmatamento contínuo e a não inovação tecnológica.