Governança e gestão preventiva de riscos em desastres socioambientais: o caso da barragem da Samarco/VALE/BHP.

Resumo

O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG), em 2015, revelou não apenas um desastre de proporções socioambientais sem precedentes, mas também a falência de um modelo de governança ambiental fragmentado e reativo. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente os limites das estratégias tradicionais de gestão de desastres no Brasil e propor um modelo alternativo baseado na governança preventiva e precaucional. A pesquisa adota abordagem interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e perspectiva ecossistêmica, articulando referências da história ambiental, do direito dos desastres e da sociologia dos riscos. A análise do caso de Mariana evidencia impactos profundos e duradouros sobre ecossistemas, comunidades e estruturas institucionais, destacando a distribuição desigual dos danos e as fragilidades da judicialização e da contratualização como respostas. O artigo propõe uma governança integradora, fundamentada na participação ativa dos atingidos, no monitoramento contínuo dos riscos, na valorização dos saberes locais e na adoção da bioculturalidade como eixo normativo. Defende-se o reconhecimento do meio ambiente como sujeito de direitos e a superação de paradigmas reativos em prol de políticas públicas que articulem justiça ambiental, precaução e responsabilidade intergeracional. Conclui-se que enfrentar desastres exige mais do que soluções técnicas: demanda um novo pacto ético, político e epistêmico voltado à proteção da vida em todas as suas formas.