Mineração e políticas públicas: conflitos, retrocessos e propostas para um outro modelo mineral
DOI:
https://doi.org/10.5418/ra2022.v18i36.16248Palavras-chave:
mineração, políticas públicas, conflitos socioambientais, modelo mineralResumo
O presente artigo tem como objetivo debater algumas políticas públicas e projetos de lei para a mineração que estiveram em pauta nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, bem como suas consequências. A partir de revisão bibliográfica, dados secundários e análise documental o texto faz, inicialmente, uma breve caracterização da espacialização dos conflitos associados à mineração, em particular envolvendo povos indígenas, e apresenta os Territórios Livres de Mineração como uma outra forma de se pensar o uso dos territórios. Em seguida, uma avaliação institucional descreve a influência corporativa sobre o Estado e seus principais resultados. Então, o artigo sistematiza questões que carecem de uma discussão crítica, incluindo, a mineração em Terras Indígenas, a insegurança dos complexos minerários; a injustiça fiscal e tributária; as fragilidades do licenciamento ambiental; e os retrocessos causados pela reforma trabalhista. Por fim, são organizadas propostas para o aprofundamento do debate sobre esses temas.
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