O imperativo da obediência constitucional ante a regularização da grilagem

um estudo sobre a insegurança ambiental como passivo do latifúndio e a insegurança alimentar como produto atual do agronegócio no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5418/ra2022.v18i36.16337

Keywords:

Grilagem, monopólio fundiário, Renda Fundiária, devastação ambiental

Abstract

A atuação pública frente à destruição dos biomas ainda preservados da cerca da propriedade privada expressa um pacto de classes para o açambarcamento do bem comum em benefício de poucos. Ainda que tal propósito seja recorrente desde a gênese do Brasil, o aprofundamento do saque convida à reflexão sobre densidades e desdobramentos territoriais, razão pela qual aqui são feitas correlações com tributos, créditos e receitas agrícolas, que contradizem argumentos evocados para legitimar tais práticas. A análise está voltada à identificação de fatores conjunturais e estruturais que permitem apreender as lógicas que impulsionam o desastre socioambiental, como contraponto aos indicadores de crescimento utilizados para induzir a crença no desenvolvimento. Assim, o objetivo do texto é apontar as inconsistências e os riscos da política de regularização fundiária em curso e qualificar o debate para a retomada da pauta política e do imediato cumprimento do dever constitucional de reconhecer, proteger e destinar as terras públicas segundo os princípios da função social prescritos pela Lei Maior.

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Author Biography

Eliane Tomiasi Paulino, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Geógrafa, Doutora em Geografia pela UNESP de Presidente Prudente, com pós Doutorado no Programa de Estudios del Desarrollo, da Universidad Autónoma de Zacatecas, México, International Development Studies, da Saint Mary's University, Halifax, Canadá e estágio sabático no Dipartimento di Scienze della Terra da Università Degli Studi di Torino, Itália. Professora aposentada do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Londrina, foi Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq e atualmente é membro do BR Cidades Núcleo Londrina. Integrou a Equipe de Apoio Técnico de Revisão do Plano Diretor de Londrina (2016 a 2018), tendo sido conselheira titular do Conselho Municipal da Cidade de Londrina em 2018, bem como do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Londrina no período de 2013 a 2017. É Consultora Ad Hoc da CAPES e CNPq e membro de Conselho Editorial de diversas revistas científicas. Atuou no Comitê Assessor de Ciências Humanas da Fundação Araucária, no Programa de Capacitação de Professores da Rede Pública de Ensino do estado do Paraná (PDE) e na direção pedagógica da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL. É autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos especializados.

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Published

2022-10-23

How to Cite

Paulino, E. T. . (2022). O imperativo da obediência constitucional ante a regularização da grilagem: um estudo sobre a insegurança ambiental como passivo do latifúndio e a insegurança alimentar como produto atual do agronegócio no Brasil. Revista Da ANPEGE. https://doi.org/10.5418/ra2022.v18i36.16337

Issue

Section

A geografia que propõe ao Brasil: conjuntura e políticas públicas