O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5418/ra2021.v17i33.10677

Keywords:

Pantanal sul-mato-grossense, regularização fundiária, discriminação de terras devolutas, faixa de fronteira, políticas públicas.

Abstract

Este artigo propõe um estudo da discriminação das terras devolutas da União Federal realizadas pelo INCRA no município de Corumbá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei nº 6.383/1976. Através das pesquisas junto ao acervo fundiário do INCRA buscou-se realizar um levantamento do histórico e a identificação e delimitação das áreas já discriminadas e também das que são passíveis de serem instruídas com o objetivo de arrecadação como terras devolutas na região da faixa de fronteira do município de Corumbá. Dessa forma, apresenta a importância da organização e do ordenamento da estrutura fundiária como estratégia governamental a ser realizado pelo Poder Público, auxiliando na compreensão dos movimentos de uso e ocupação territorial, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais do Pantanal sul-mato-grossense.

 

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Author Biographies

Matias Pereira Rodrigues, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

Engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV em 2003. Atualmente servidor público federal da carreira de perito federal agrário do INCRA.

Gílson da Silva Trajano, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

Engenheiro cartógrafo formado pela UNESP - Presidente Prudente em 2008. Atualmente servidor público federal da carreira de analista de desenvolvimento agrário do INCRA.

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BRASIL. INCRA. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Portaria/INCRA nº 239, de 5 de novembro de 1984, arrecada, como terra devoluta, incorporando-a ao patrimônio da União Federal, a área de 128,0630 ha, abrangida pela Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, com a denominação de "Gleba 001. Amolar", situada no município de Corumbá

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Published

2021-12-02

How to Cite

Rodrigues, M. P., & Trajano, G. da S. (2021). O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá. Revista Da ANPEGE, 17(33), 38–56. https://doi.org/10.5418/ra2021.v17i33.10677