Quilombos: os caminhos do reconhecimento em uma perspectiva contrastiva entre o Direito e a Antropologia

Resumo

Este artigo apresenta a problemática teórica de referência relacionada aos estudos de etnicidade, usada pelos antropólogos na conceituação de quilombo no campo do reconhecimento de direitos territoriais. A questão da origem comum presumida de grupos que acionam a memória da escravidão, assim como a auto-atribuição de identidades étnicas marcadas por classificações raciais que envolvem a produção da etnicidade, não só em contextos sociais, mas na relação com o estado brasileiro, são igualmente consideradas no presente texto. O debate sobre a conceituação de quilombo na mídia e em outras arenas públicas é discutido no artigo, que apresenta também a relação entre o Direito, incorporado aos decretos, instruções normativas e portarias do Incra e a prática profissional dos antropólogos envolvidos na elaboração de relatórios técnicos e laudos antropológicos nesse campo de reconhecimento dos direitos diferenciados de cidadania.