A política pública brasileira como um direito humano das populações negras e indígenas: algumas dificuldades de bases estruturantes para sua realização

Abstract

Neste artigo discutimos a problemática das políticas públicas no campo dos direitos humanos. Uma das problemáticas destacadas trata-se da vinculação da política pública brasileira ao princípio da igualdade formal, proclamada pelo Estado liberal e pelo direito moderno apadrinhando desigualdades. Sendo assim, a política pública brasileira contribui para a permanência de uma cultura racional, técnico-produtiva comercial, capitalista e individualista que acaba favorecendo a exclusão de pessoas, principalmente negros/as e indígenas. Outro aspecto, que contribui para a manutenção dessas desigualdades, é a institucionalização do racismo assimilado pelas políticas públicas. O racismo como forma de manutenção do poder e do domínio cultural, social, econômico e político. A negação étnico-racial ainda é responsável pela exclusão e violação de direitos humanos de índias/os e afrodescendentes. O cotidiano de submissão desses povos à pobreza sublinha a compreensão de que eles não são sujeitos de direitos. Ressaltamos que a realização eficaz dos direitos humanos das populações em questão, principalmente no campo das políticas públicas, é necessário também que enfrentemos as problemáticas refletidas.