O rigor da lei aos inimigos internos do Estado

Abstract

O presente artigo tem como ponto principal expor as formas de punições ao corpo do delinquente oriundo da herança das Ordenações Filipinas entre os séculos XVII e XVIII no Brasil Império. Propõe-se estudar a questão da penalidade criminal aos ditos inimigos do Estado para se formar uma sociedade civilizada e organizada. Discutir-se-á a relevância política, quando se trata da questão da organização da sociedade, por meio dos aparelhos administrativos do Estado e do social tendo em vista que o sistema prisional fora instituído para manter a ordem pública do país. A questão política em relação ao controle da ordem social por meio da privação da liberdade, para aqueles indivíduos que buscavam viver em oposição às normas estabelecida pelo meio social.