O direito penal na proteção da(s) dignidade(s) humana(s)

José Aparecido Rigato

Resumo


O Direito Penal conta com inúmeras regras e princípios jurídicos decorrentes da dignidade humana, valor constitucional supremo, enquanto núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este artigo enfoca a proteção penal da dignidade humana em função de três perspectivas: i) a dignidade individual da vítima, ii) a dignidade individual do infrator e iii) a dignidade humana difusa da comunidade.

Palavras-chave


Direito penal. Princípio da dignidade humana. Estado Democrático de Direito.

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