Democracia, moral e decisão

Matheus Henrique dos Santos da Escossia

Resumo


O presente artigo busca investigar a legitimidade de decisões judiciais sobre temas moralmente controversos. Para tanto, será demonstrada que a democracia possui conteúdo moralmente intrínseco, o qual deve reger as deliberações públicas. Nesse sentido, serão estudadas as principais categorias do “direito como integridade” de Ronald Dworkin e da proposta jurisprudencialista de António Castanheira Neves, a fim de oferecer parâmetros para que se compreenda as decisões judiciais sobre tais temas, sem que isso implique em furtar o regime democrático. O trabalho está baseado no estudo bibliográfico, bem como calcado no método dialético entre os marcos teóricos utilizados.

Palavras-chave


Decisão judicial. Moralidade. Ética. Democracia. Legitimidade.

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DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v10i19.7372

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