A desjudicialização no direito de família e o acesso à justiça – um olhar sobre as práticas sociais

Helder Baruffi, Débora dos Santos Silva

Resumo


Com a promulgação da lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, significativas mudanças ocorreram no cenário jurídico brasileiro. O escopo deste artigo é tratar das alterações trazidas pela lei e seus reflexos após três anos de vigência. Precipuamente, analisa a separação, divórcio, inventário e partilha na era pré-lei, desenvolvendo conceitos, embasamento legal e peculiaridades. Destaca os motivos da reforma processual, entre eles tornar mais ágeis e menos onerosos os atos e descongestionar o Judiciário. Diante das dificuldades práticas na consecução das alterações, algumas ações foram realizadas, como a Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 118 de 2007 da Ordem dos Advogados do Brasil. Aborda, destarte, os reflexos destas mudanças nas instituições envolvidas, como as varas de família e sucessões, procuradorias estaduais, agências fazendárias, cartórios e defensorias públicas. Certos de que o presente artigo não abarca todos os aspectos que circundam o tema, visamos, com ele, apenas conjeturar sobre a realidade de uma lei que precisa ser sanada em alguns aspectos para conquistar os objetivos que impulsionaram seu nascimento.

Palavras-chave


Desjudicialização. Direito de família. Acesso à justiça.

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