O novo Código de Processo Civil e o processo constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais

Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva

Resumo


O artigo aborda a relação entre Constituição e processo. Pretende-se estudar os pressupostos teóricos e metodológicos da edição do Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. De outra forma, pretende-se estudar as teorias do processo que influenciaram a edição dos códigos processuais citados. Busca-se, ainda, perquirir em que medida o novel Código previu e aprofundou as garantias constitucionais processuais previstas na Constituição de 1988. Elegemos como recorte a garantia do contraditório, do acesso à justiça e da motivação das decisões judiciais.

Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil. Garantias constitucionais processuais. Hermenêutica.

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