Maternidade versus Maternagem: reflexões jurídicas sobre o direito da mulher de entregar o filho à adoção

Maria Luiza Ramos Vieira Santos

Resumo


É inegável que a sociedade industrial trouxe consigo valores que libertam a mulher daquilo que consideramos e preferimos denominar de “destino biológico”. Tal circunstância auxiliada de discursos outros fundamentados na garantia de direitos a todo e qualquer cidadão terminam, por sua vez, gerando uma quantidade infinita de compreensões que pautadas na liberdade sexual da mulher e no discurso feminista a que todos estão submetidos em tempos atuais, promovem uma nova concepção do que se reconhece por família. Essa família moderna, portanto, não mais pode estar fundamentada em valores como o matrimônio, pois que considera bens individuais como o afeto e o amor. Ora, ao reconhecer a família como fruto de um valor afetivo, faz-se necessário repensar sobre o direito que toda e qualquer mulher possui de optar ou não pela maternagem e não ser acusada de abandono. Fato é que o tema proposto justifica um largo debate de cunho sócio-político. No entanto, o trabalho se digna, após breves considerações acerca da família, a discutir as reflexões jurídicas sobre o direito de entregar o filho à adoção.

Palavras-chave


Maternagem. Maternidade. Abandono.

Texto completo:

PDF




 
 
 
Licença Creative Commons
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.