Dos limites constitucionais do direito de informar que violam a personalidade, e a problemática da internet

Manuel Vinícius Toledo Melo de Gouveia, Luis Gustavo Liberato Tizzo

Resumo


O presente artigo faz um breve estudo os limites do direito fundamental de informar e de ser informado, por meio da análise de material doutrinário e jurisprudencial a fim de formar no leitor um senso crítico sobre o assunto, no sentido de entendê-lo sob o viés dos valores que fundamentam todo o direito. Para o desenvolvimento do assunto, o trabalho é dividido em sete partes; a primeira versa sobre os direitos fundamentais como um parâmetro inicial para se estabelecer os limites. A segunda parte trata dos direitos da personalidade, na busca do fortalecimento dos limites. Em seguida aborda-se sobre o princípio da liberdade, para, em um quarto momento, trabalhar com a dignidade da pessoa humana como valor a ser observado. Após esses momentos introdutórios, o artigo ingressa especificamente no tema em análise, usando-se dos elementos antes trazidos para estudar os direitos à informação, à imagem e à privacidade, bem como as consequências jurídicas pela violação dos dois últimos. Tendo em vista que se deseja trabalhar com o exercício dos direitos na internet, por ser pertinente com o assunto abordado, dedica-se o sexto tópico para analisar a responsabilidade dos sites hospedeiros pela veiculação de informação ofensiva, comentando também sobre a Lei 12.737/2012. Finalmente, o sétimo tópico agregará a visão prática trazida nos tópicos anteriores e a teoria advinda desde o início à visão doutrinária de solução dos conflitos por meio dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Palavras-chave


Direito à informação. Direito à imagem e à privacidade. Limites.

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