Panorama da liberdade sindical e a Organização Internacional do Trabalho

Gabriel Ocampos Ricartes

Resumo


O presente trabalho trata inicialmente do princípio da liberdade de associação e do princípio da liberdade sindical, analisando pontualmente as cláusulas de sindicalização forçada, as práticas antissindicais, bem como as garantias de atuação sindical. Posteriormente, trata-se do princípio da autonomia sindical e da importância de encarar esses princípios como direitos fundamentais. Por fim, expõe-se como a OIT vem lidando com essa questão em âmbito internacional.

Palavras-chave


Liberdade sindical. OIT. Direitos fundamentais.

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