A realização do direito com recurso a “outras vias” para assegurar o próprio direito – a exceção do Art.º 1º do CPC

Pedro Carvalho Esteves

Resumo


O Direito realiza-se em cada momento da vida: no nascimento, no casamento, na simples compra e venda, na circulação automóvel, no mero exercício da Liberdade (nas suas amplas aceções) até às mais complexas lides em Tribunal. É, porém, nos tribunais que o Direito se realiza em toda a sua plenitude – são estes quem tem a árdua tarefa de dizer o Direito (iuris dictio). São estes que têm por função a realização do Direito, e é com recurso a este que o Direito se realiza.

Palavras-chave


Auto-Tutela. Realização do Direito.

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