A formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia

Diogo Andreola Serraglio

Resumo


Este estudo pretende verificar a influência exercida pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental, diante da transnacionalidade das ações humanas nocivas à natureza, na formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia. Pretende-se, primeiramente, uma rápida contextualização histórica dos principais acontecimentos e acordos que ensejaram no processo de integração regional deste continente. Da mesma forma, examinar-se-á em que momento esta unificação tornou possível o desenvolvimento do direito europeu do meio ambiente, trazendo-o para a pauta de discussões dos Estados do Velho Mundo. Para tanto, o projeto apresentará os institutos normativos elaborados para a proteção ambiental, os quais propõem a existência de um ambiente despoluído, capaz de promover uma qualidade de vida saudável tanto para a população atual quanto para as futuras gerações.

Palavras-chave


União Européia. Política comunitária do meio ambiente. Proteção internacional ambiental.

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