Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático

Cristiane Schwanka

Resumo


O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual arranjo institucional dos poderes constituídos. No caso brasileiro, a última palavra para a resolução de questões de desacordo entre direitos na sociedade está entregue ao Poder Judiciário, por força de ditame constitucional. Em determinados aspectos é possível visualizar que a via jurisdicional pode estar mais vulnerável às deficiências da democracia do que uma instituição com maior densidade democrática. Salutar para a democracia, entretanto, é fomentar o debate público visando uma decisão coletiva mais deliberativa e entre iguais. Todavia, importante não desconsiderar que nos países periféricos, como o Brasil, a democracia ainda requer amadurecimento, para então ser possível pensar em reformar a Carta e conferir ao povo a última palavra em questões de desacordo entre direitos.

Palavras-chave


Democracia. Controle de Constitucionalidade. Arena Pública. Arranjo Institucional. Última Palavra. Democracia Deliberativa.

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