As promessas do sistema punitivo e a realidade operacional: o discurso ideológico da racionalidade dogmática

Érica Babini Lapa do Amaral Machado

Resumo


O artigo procura compreender como a realidade carcerária brasileira – cuja estrutura é seletiva, apenas criminalizando aqueles que não se adéquam ao modelo de consumo neo-liberal – é escamoteada pelo discurso da racionalidade instrumental da Dogmática jurídica. Isto é, pretende-se verificar como a técnica abstrata de tipificação de condutas para proteção de bens jurídicos com o objetivo de realizar as pretensões de segurança jurídica, concretizada no exercício da punibilidade esconde outros objetivos não declarados que se resumem na neutralização do indesejado socialmente. Os dados do censo penitenciário no Brasil demonstram que os frequentadores dos espaços do sistema punitivo são consumidores falhos, protagonistas estigmatizados de uma realidade latino-americana que em seu contexto marginal, vale-se da violência estrutural para realizar a organização social, por meio da não satisfação de necessidades fundamentais,  aproveitamento do trabalho alheio por uma minoria,  repartição desigual de riquezas,  má realização de serviços assistenciais,  divisão de classes antagônicas, mínima possibilidade de mobilidade vertical etc. Nesse sentido, tendo que os consumidores falhos são poluentes da beleza moderna, não são reconhecidos como vítimas de uma violência de Estado que para assegurar a tranquilidade do futuro, mas como tais são tidos como criminosos, e, portanto, cabe ao Estado retirá-los do contexto punitivo. O que se dá é a ocultação do sistema penal subterrâneo pelo sistema aparente que propaga proteção de bens e segurança jurídicos, exaltando o princípio da igualdade, mas que na prática se volta para aqueles mais vulneráveis e que, na verdade, são o retrato da ineficiência estatal anatematizada pelos estereótipos da pobreza.

Palavras-chave


Racionalidade dogmática. Seletividade. Neutralização do indesejado.

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