Reestruturação da política de conteúdo local na indústria do petróleo sob ótica constitucional do desenvolvimento nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10530

Palavras-chave:

Conteúdo local. Petróleo. Desenvolvimento. Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo tem por fim discutir a estruturação da política de conteúdo local no setor do petróleo e como esta política possui o respaldo nos objetivos constitucionais do desenvolvimento e redução das desigualdades. Dentre os objetivos fundamentais da República previstos na Constituição Federal, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades regionais foram os pilares para a formulação da política de conteúdo local nas atividades do petróleo aplicada desde 1999, data da abertura da exploração petrolífera pelo setor privado (Rodadas de licitação). Sob a promessa de avanço tecnológico, aumento de produtividade, ampliação e competitividade da indústria nacional, melhoria na infraestrutura, criação de emprego e renda, dentre outros progressos, foi criada uma política de reserva de mercado, tentando de alguma forma repetir o sucesso de aplicação da Noruega, Reino Unido e Coreia do Sul. O estudo foi desenvolvido através do método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa e a conclusão aferida foi no sentido de uma reestruturação da política de conteúdo local. Apesar dos avanços, há críticas e problemas graves identificados na formulação e aplicação, de maneira que, diante do cenário de redução da política e incertezas, é necessário repensar o modelo atual e apresentar novas propostas comtemplando o que determina a Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Guilherme Marinho de Araújo Mendes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Possui graduação em Direito pela Universidade Potiguar (2013) e pós graduação lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2016), mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2019), mestrando em Cognição, Tecnologia e Instituições pela UFERSA (2018). Proefssor substituto de Direito da UFERSA 2017-2019. Advogado e Professor de Direito.

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP). Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo pela Universidade Potiguar (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Especialização (em andamento) em Direito Eletrônico (Estácio). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) - Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Avaliador do INEP/MEC.

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Publicado

2019-12-03

Como Citar

Mendes, G. M. de A., & Alves, F. G. (2019). Reestruturação da política de conteúdo local na indústria do petróleo sob ótica constitucional do desenvolvimento nacional. Revista Videre, 11(22), 107–125. https://doi.org/10.30612/videre.v11i22.10530

Edição

Seção

Artigos